Quando entra em vigor a Nova Lei de Licitações e Contratos

Foi promulgada, em abril deste ano, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, composta por 194 artigos com regras dos sistemas de contratação por órgãos da administração pública.

As mudanças só entrarão em vigor em abril de 2023, e os agentes públicos podem optar por contratar com base na lei nº 8.666/1993 ou pela nova lei. Baseando-se nisso, a Editora Fórum irá promover um curso online sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, de 18 a 27 de outubro, com o foco em inovações e potencialidades.

Segundo a doutora em Direito Administrativo que irá ministrar o curso, Cristiana Fortini, todo o impulso do procedimento licitatório tem por objetivo celebrar o contrato. E a ideia é evidenciar as mudanças aos servidores que participarão da formação. "A partir disso, o interesse público será atendido. A existência de um ambiente contratual que harmonize os interesses público e privado é o que se deve perseguir. A nova lei está atenta a isso e traz importantes novidades com vistas a ajustar as prerrogativas administrativas", explica a especialista.

Ao final do treinamento, os diversos atores e agentes das diversas etapas dos ciclos de contratação e licitação poderão atuar de forma resolutiva, com

conhecimento e segurança para bem interpretar a aplicar a nova lei.

Para quem é este curso?

Segundo a doutora, o curso Nova Lei de Licitações e Contratos é indicado para fiscais e gestores de contratos, para aqueles que atuam com controle interno e externo, procuradores, advogados e membros de assessorias jurídicas e agentes públicos que lidam diretamente nos processos de contratação e licitação. Além disso, agentes particulares que participam de processos licitatórios, também poderão participar da formação.

Para participar, basta realizar a inscrição através do site oficial eventos.editoraforum.com.br.

Confira a programação

18/10 (14h às 18h)- Instrumentos de planejamento e governança nas licitações e contratos

20/10 (14h às 18h)- Inovações na contratação de obras e serviços de engenharia

21/10 (14h às 16h)- O novo perfil jurídico do controle das contratações públicas

22/10 (14h às 16h)- O novo regime jurídico contratual: perspectivas e potencialidades

25/10 (14h às 18h)- Agentes públicos e suas funções no ciclo das contratações e licitações

26/10 (14h às 18h)- Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, PMI, Registro de preços, registro cadastral

27/10 (14h às 18h)- Exercício da atividade sancionadora nas licitações e contratos

Serviço

Curso Nova Lei de Licitações e Contratos

Data: 18 a 27 de outubro

Mais informações: eventos.editoraforum.com.br