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3 de Junho de 2024

Quando posso pedir salário maternidade?

Publicado por Ezequiel Peixoto
há 5 anos

⚖️ I Quando posso pedir salário maternidade?

👉 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um benefício às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados (homens ou mulheres) que adotem uma criança.

👉 Duração do benefício:

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

👉120 dias no caso de parto;

👉120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;

👉120 dias, no caso de natimorto; 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

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Ezequiel Peixoto • Advogado •

👉 O escritório Ezequiel Peixoto Advogado oferece seus serviços nos seguintes endereços e telefone:

📍 Santo Antônio da Patrulha/RS (Matriz) – Rua Cel. Vicente Gomes, nº 193 – sala 02

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/quando-posso-pedir-salario-maternidade/698448119

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