Questão técnica pode levar à anulação de Júri de Pimenta Neves

Se a sentença de pronúncia não transitou em julgado, o acusado não pode ser levado a Júri Popular. A regra está prevista no artigo 416 do Código de Processo Penal. Se aplicada ao caso do jornalista Pimenta Neves, a norma fará tábula rasa do julgamento que já dura dois dias.

Isso porque consta nos autos que a sentença de pronúncia de Pimenta Neves não é definitiva. Assim, o julgamento do jornalista, réu confesso do assassinato da ex-namorada, não poderia sequer ter começado. O juiz responsável, contudo, recebeu o libelo acusatório e mandou dar andamento no processo.

Um juiz que acompanha de perto o caso afirmou à revista Consultor Jurídico que há um Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Se provido, o resultado do júri do jornalista pode ser anulado. Há também suspeita de parcialidade do conselho de ...