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Questionada no Supremo lei que dispensa a autorização sindical em demissões
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou ação Direta no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da reforma trabalhista que tornou desnecessária a participação prévia de entidades sindicais ou da celebração de convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho na homologação de demissões imotivadas individuais, bem como nas coletivas de trabalhadores. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin.
De acordo com a entidade, o artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a r...
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