Quinta Jurídica debate Direito Marítimo

A edição de abril do Projeto Quinta Jurídica foi prestigiada com o auditório da OAB/MA lotado, na noite da última quinta-feira, 3. O tema trazido para debate versou sobre o Direito Marítimo, área ainda pouco propalada no ramo jurídico, mas bastante promissora em termos de demandas no mercado local, segundo avaliação dos palestrantes. O professor universitário e mestre em Direito Marítimo, Portuário e Comércio Internacional pela Université de Montréal (Canadá), Saulo Gomes, ministrou sobre "Acidentes e Fatos da Navegação e o Tribunal Marítimo", e a advogada e membro do Conselho da Autoridade Portuária do Porto do Itaqui, Lídia Pflueger, abordou a temática "Contratos de Afretamento de Navios".

Na abertura dos trabalhos, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MA (ESA/MA), Rodrigo Lago, ressaltou o currículo dos palestrantes e passou a palavra para o secretário geral da Seccional Maranhense, Carlos Couto, que parabenizou a instituição pela iniciativa de trazer para debate um assunto novo e instigante para os advogados.

O primeiro a falar foi o advogado Saulo Gomes. Ele ressaltou que no mercado marítimo portuário maranhense há grandes projetos em execução e outros concretizados, com o Terminal de Grãos, o que o torna promissor e bastante atrativo para os profissionais de Direito com atuação no Estado. Ele também fez uma rápida explanação sobre o que seria o Direito Marítimo: um complexo de regras jurídicas que regulam a navegação pelo mar (em âmbito privado), sendo diferenciado do Direito do Mar, regido pelas convenções internacionais e de interesse mais público.

Compõem o Direito Marítimo o Código Comercial Brasileiro, o Código Civil e o CPC (novo Código de Processo Civil) e os decretos esparsos. E tanto a primeira instância como a última, é o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, explicou ao auditório lotado por advogados, estagiários e estudantes de Direito e acadêmicos de outras áreas.

Sobre os fatos e acidentes da navegação, ele esclareceu que ambos são considerados incidentes da navegação. Nesse sentido, são entendidos como tais fatos a má estivação da carga transportada e a recusa injustificada de socorro à embarcação em perigo e tudo que prejudique e ponha em risco a segurança da embarcação, às vidas e as fazendas de bordo.

Logo após, foi a vez da representante do Conselho da Autoridade Portuária do Porto do Itaqui, Lídia Pflueger, falar sobre "Contratos de Afretamento de Navios". Ela também fez uma ressalva sobre as grandes oportunidades nos portos do Maranhão que movimentam números altíssimos de cargas e estão entre os maiores do mundo.

Os contratos de afretamento de navios também são regidos pelo Código Comercial Brasileiro, o Código Civil, o CPC e as convenções internacionais. Na contratação dos serviços, há várias etapas como a negociação, a proforma, nomeação, o monitoramento e chegada da carga, relatou.

Em 2013, Saulo Gomes e Lídia Pflueger estiveram à frente da organização do I Curso de Direito Marítimo e Logística Portuária que deverá acontecer novamente em 2014. Os advogados também são membros da Comissão de Direito Marítimo, criada recentemente pela OAB/MA.

Foto: Handson Chagas