Raízen S.A não pode incluir trabalhador em “lista suja”

Bauru O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaú (SP) concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho em Bauru, determinando que a Raízen Energia S.A deixe de praticar a discriminação de trabalhadores por meio do método conhecido como lista suja, em que a empresa deixa de contratar pessoas que ingressaram com reclamação trabalhista, apresentaram problemas de saúde ou baixa produtividade em safras anteriores, sob pena de multa de R$ 30 mil por trabalhador discriminado.

O MPT ingressou com ação civil pública após constatar em inquérito que os intermediadores de mão de obra contratados pela Raízen, os chamados gatos, eram obrigados pela empresa a seguirem as ordens discriminatórias, recebendo ao final de cada safra uma relação de nomes das pessoas que não poderiam ser contratadas na safra seguinte porque deram problemas para a empresa, ficaram doentes, apresentaram baixa produtividade ou ingressaram com ação trabalhista contra ela. A unidade investigada foi a Usina Diamante, em Jaú (SP).

Segundo o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, a Raízen mantém a prática discriminatória desde 2005 em todas as filiais da empresa, 11 delas localizadas no interior de São Paulo. A decisão do juiz José Roberto Thomazi não tem limitação territorial, ou seja, é valida para todos os estabelecimentos da usina.

Pelos danos morais causados à coletividade, o MPT também pede a condenação da Raízen ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões, em favor do FAT ou da sociedade local, além da efetivação da liminar.

A usina pode questionar a decisão no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

Processo nº 0010539-23.2014.5.15.0024