Recomendação: População de Pocinhos deve observar cronograma de coleta de resíduos sólidos

A população do município de Pocinhos deverá observar o cronograma de limpeza do município para colocação dos resíduos sólidos do lado externo do imóvel para a devida coleta, bem como que o armazenamento de lixo deve ser feito em recipiente apropriado. A advertência, que visa evitar a proliferação do lixo pela cidade, consta em uma recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Pocinhos.

A promotora de Justiça Fabiana Mueller explicou que a recomendação foi expedida devido às constantes reclamações encaminhadas à Promotoria de Justiça, noticiando a grande quantidade de pessoas que reiteradamente depositam o lixo de suas residências em terrenos baldios, no meio das ruas da cidade ou em outros locais inadequados.

Além disso, segundo a recomendação, a utilização de sacolas de plástico para armazenamento do lixo nas calçadas tem proporcionado o transporte e a proliferação dos resíduos sólidos por diversas áreas da cidade, em razão de cães e gatos que vasculham os lixos da cidade, durante a madrugada.

A recomendação adverte ainda a Prefeitura de Pocinhos sobre seu dever de realizar a coleta de lixo urbano regularmente, de conformidade com o cronograma estabelecido, bem como para efetuar a limpeza das ruas, praças e demais logradouros públicos. Também foi recomendado que a Vigilância Sanitária Municipal realize a identificação dos proprietários dos animais criados sem a devida guarda na cidade, advertindo o responsável das sanções cabíveis.

Ainda de acordo com a promotora, o descumprimento da recomendação implicará na pratica dos crimes ou ato infracionais, ficando o responsável sujeito, respectivamente, as sanções previstas no Código Penal ou no Estatuto da Criança e Adolescente.

A promotora destaca que a omissão de cautela na guarda ou condução de animais configura contravenção penal estabelecida no artigo 31 do decreto lei nº 3.688/41, sujeito o proprietário ou responsável as penas da lei.

Os fiscais da Prefeitura Municipal, a vigilância sanitária do município, o Conselho Tutelar local, a Policia Militar, a Secretaria de Urbanismo e Limpeza Pública e toda a população ficarão incumbidos de fiscalizar e cumprir a recomendação.