Recurso de Jaqueline Roriz não deve ser aceito pelo TSE, opina PGE

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) posicionou-se contra os argumentos do recurso interposto pela candidata Jaqueline Roriz, para que possa reverter decisão da Justiça Eleitoral do Distrito Federal que a impediu de concorrer ao cargo de deputada federal.

A manifestação ocorreu em parecer encaminhado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, aos autos de recurso ordinário interposto pela candidata, em desfavor do MPE (Ministério Público Eleitoral).

No dia 12 de agosto deste ano, o TER-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal)(TRE/DF) julgou procedente pedido do MPE para que fosse negado o registro de candidatura a Jaqueline. O colegiado do TRE/DF decidiu que ela se enquadrava em uma das hipóteses previstas na chamada Lei das Inelegibilidades – alínea l, do inciso I, do artigo 1º, com redação dada pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com os magistrados, ...