Rede TV! paga R$ 600 mil de indenização e processo é encerrado

A Rede TV! formalizou no dia 15 acordo judicial com o Ministério Público Federal e mais seis ONGs autoras da Ação Civil Pública que pedia a cassação de sua concessão de transmissão daemissora por causa do programa "Tardes Quentes", apresentado por João Kleber. A ação se baseava no desrespeito aos Direitos Humanos e da homofobia constante no programa,principalmente nos quadros intitulados como "pegadinhas". Ao todo, a emissora desembolsará R$ 600 mil entre indenização e custos de produção de programas de direito humanos, a título de contrapropaganda pelas ofensas exibidas, que terá de exibir.

O acordo foi firmado diante do juiz de plantão Eric Gamstrup, da Justiça Federal de São Paulo. Com o termo, o sinal aberto da emissora foi liberado às 22h do dia 15, após 25 horas de interrupção determinadas pela juíza da 2ª Vara Federal de São Paulo, Rosana Ferri Vidor, em virtude do descumprimento de três ordens judiciais consecutivas (leia mais abaixo).

A emissora pagará R$ 400 mil de indenização pelos danos morais coletivos causados à sociedade e custeará com R$ 200 mil os programas de direito de resposta que abordarão temas como Direitos Humanos, Direitos do Cidadão, respeito à diversidade sexual, racial, etc, que serão exibidos de segunda a sexta-feira, de 5 de dezembro a 13 de janeiro de 2006, sempre às 17h, em rede nacional, tanto no sinal aberto como na transmissão a cabo.

O dinheiro da indenização será depositado no Fundo Federal de Direitos Difusos, fundo público com controle social, destinado a financiar projetos de direitos humanos.

Pelo acordo, a emissora se compromete ainda a não exibir mais pegadinhas com ofensas a homossexuais, negros, mulheres, idosos e outras minorias, nem mulheres sendo testadas e imagens de violência física e verbal entre os casais, no quadro "Teste de Fidelidade", do programa "Eu Vi na TV" . A emissora também se compromete a cumprir a classificação ndicativa determinada para todos os seus programas pelo Ministério da Justiça.

As ONGs que assinam a ação estão fazendo chamada pública, convocando as organizações que produzem programas independentes sobre direitos humanos para que cedam material a ser exibido pela emissora.

Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão, Sérgio Gardenghi Suiama, o acordo é um fato histórico para aqueles que lutam pelo respeito aos direitos humanos na televisão brasileira. "É a primeira vez que uma emissora comercial exibirá programas independentes sobre direitos humanos, produzidos por organizações da sociedade civil", diz o procurador.

INTERRUPÇÃO DO SINAL

Por solicitação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo, a Justiça Federal deferiu liminar no último dia 14, determinando a interrupção da freqüência concedida à RedeTV! pelo prazo de 48 horas, ou até que os administradores da empresa se comprometessem em juízo a exibir os programas já produzidos pelos autores da ação civil pública que resultou na suspensão do programa "Tarde Quente".

A decisão resultou de uma série de recusas, por parte da emissora, em cumprir determinações judiciais anteriores, todas relacionadas à ação que pedia a cassação da concessão da emissora.

Entre outras formas de desobediência ao que foi determinado pela Justiça Federal, informou o Ministério Público, a emissora não exibiu o noticiário nacional no horário reservado ao programa "Tarde Quente", na primeira semana de proibição ao programa, não entregou a quantia necessária à produção dos programas sobre direitos humanos a serem veiculados a partir desta semana, se recusou a atender o oficial de justiça que cumpria mandado de intimação para o depósito judicial daquele valor e não exibiu na segunda-feira (14/11) o programa inicial da série, produzido pelos autores e entregue pela Justiça.