Reforma Tributária e suas consequências

A REFORMA

Há décadas, são tratadas com austeridade, as reformas políticas de todas as searas, pouco importando se previdenciária, jurídica, administrativa, trabalhista, tributária ou agrária. Todas elas se originam de demandas sociopolíticas, mas que, apesar de apresentarem, em primeiro momento, uma solução, com o passar dos anos, tornam-se contestáveis. Isso, em virtude do tratamento simplista que lhes é dedicado durante a idealização e implementação.

O principal fato demonstra-se viável quando não tratamos o assunto como algo esmero e com visão simplista.

TEMPO DE REFORMAS?

O mundo, se pensarmos periodicamente, vem, desde os primórdios, passando por mudanças que, vinculadas ao pensamento, à crença e à atitude, refletem no andamento da sociedade como um todo.

Ao longo das últimas décadas, em meio ao caos político, o aumento das despesas públicas, a manutenção da estabilidade e as promessas econômicas à rodo – muitas das vezes, por meio de metas inflacionárias e de superávit fiscal – têm imposto à economia brasileira uma complexa e elevada carga tributária, potencialmente inibidora do crescimento e da eficiência econômica.

Destaca-se em meio as dispêndios públicos, o peso do funcionalismo público no país e, também, da seguridade social de aposentados e pensionistas.

Nota-se que é necessária uma restruturação do serviço público, focando na produtividade, qualidade e remuneração, cobrando, dos servidores empossados, a excelência devida.

A MUDANÇA

Nos últimos anos, percebe-se, no Brasil, uma evidente polarização política, em que ambos os lados desejam mudanças drásticas e complexas, e que, assim como a “geração Z”, contam com o imediatismo, onde o lapso temporal seja praticamente nulo. Observa-se, com isso, que a sociedade deixa-se levar por emoções momentâneas que satisfazem o ego individual e colocam de lado a análise minuciosa das suas consequências sociais. e as formas em que as mudanças, leis, decretos afetam milhares de pessoas.

Às expensas dos números desanimadores contidos em relatórios referentes à nossa economia, entrar no eixo de justiça, honestidade e prosperidade é o trajeto a ser caminhado

Diversas pesquisas apontam que o Brasil é um dos países que mais cobram impostos no mundo. No entanto, em contrapartida/não obstante isso/apesar disso, detém um dos piores índices de aproveitamento no que tange ao retorno esperado, que diz respeito à qualidade querida na educação, na saúde, na segurança, no transporte, na moradia, no lazer, dentre outros.

Percebe-se, então, que, em determinados pontos, nossos representantes devem pensar em maneiras mais robustas de se reverter essa carga tributária, diminuindo a sua onerosidade em relação aos milhões de brasileiros e, ao mesmo tempo, entregando os serviços que lhes são de competência. Trata-se, no melhor sentido, de eficiência. Lembra-se também que o Brasil é um país que taxa o consumo, e não a riqueza.

Importante trazer, para melhorar ilustrar, a crítica tecida por Paulo Tafner, economista, doutor em ciência política e diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), especialista em previdência e escritor, dentre os seus livros: "Reforma da previdência: por que o Brasil não pode esperar?". Vejamos um trecho:

“A Previdência brasileira é repleta de regras equivocadas, que produzem excessivo gasto e, sobretudo, injustiça. Para os mais pobres, menos instruídos e com menores remunerações, as regras são mais duras do que as que atingem trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. Estes se aposentam em média oito a dez anos antes dos trabalhadores de renda baixa. Servidores públicos ganham em média oito vezes mais do que quem se aposenta pelo INSS, mas há casos que chegam a ser 40 vezes maiores.” — Paulo Tafner em “ Por que reformar a Previdência“

LUZ NO FIM DO TÚNEL

O fato é que com a Reforma Tributária busca-se reduzir a burocracia conecta ao imposto, além de facilitar o entendimento dos próprios contribuintes no que se refere ao que estão pagando. Empresas brasileiras gastam bastante tempo para apresentar, declarar e pagar os tributos.

As propostas atuais, para contextualizá-los, preveem a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De forma praticamente consensual caminhamos para uma reforma tributária que talvez coloque nosso país nos eixos.