Reforma Tributária: Profissionais liberais terão alíquota menor no IVA

A Reforma Tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional, promete trazer mudanças significativas para os profissionais liberais que exercem atividades regulamentadas. Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), esses trabalhadores terão uma alíquota reduzida do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que vai substituir cinco tributos federais: PIS, Cofins, IPI, CSLL e parte do IRPJ.

Em entrevista ao Estadão, Braga afirmou que o novo IVA vai simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária para os profissionais liberais, que hoje pagam uma alíquota de 27,5% de IRPF sobre seus rendimentos. A nova alíquota ainda está em discussão, mas, segundo fontes ouvidas pelo jornal, o desconto poderá ser de 30% a 40%.

A medida beneficiará médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros profissionais que atuam por conta própria ou em sociedades simples. Para isso, eles deverão aderir ao regime de caixa, que considera o momento do recebimento do serviço prestado, e não o da emissão da nota fiscal.

Para o advogado tributarista e CEO do escritório Paschoini Advogados, dr. Angelo Paschoini, a Reforma Tributária é uma oportunidade para corrigir as distorções do atual modelo. "Hoje, os profissionais liberais sofrem com uma tributação excessiva e complexa, que dificulta o planejamento e a competitividade. O novo IVA pode trazer mais justiça e transparência para esse segmento", avalia.

Paschoini destaca, porém, que a Reforma Tributária ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, o que pode demorar alguns meses ou até anos. Além disso, ele alerta que a proposta pode sofrer alterações durante o processo. "É preciso acompanhar de perto as discussões e os desdobramentos da Reforma Tributária, pois ela pode impactar diretamente a vida dos profissionais liberais", recomenda.

Conheça o nosso site: https://www.paschoini.adv.br/