Regime de tempo parcial flexibiliza as relações de trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho , em seu artigo 58-A e parágrafos, defini os critérios para a implantação do regime de tempo parcial, modalidade que permite a redução da carga horária para os contratos de trabalho já em vigor e para novos contratos de trabalho, norma esta instituída com o objetivo de evitar demissões de empregados, mediante a redução da jornada e da respectiva remuneração.

Com a possibilidade da redução da jornada, também há possibilidade do trabalhador de utilizar a redução da jornada para a sua qualificação profissional, participando de cursos de especialização e aperfeiçoamento, bem como, por exemplo, a contratação de jovens, com base no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens — PNPE.

Visando a implantação do regime de tempo parcial, temos que:

— A jornada não...