Regulamentação do plano de carreira do quadro de apoio escolar

Após várias gestões de Carlos Giannazi, que coordenou audiências públicas e manifestações, além de ter entrado com representação junto ao Ministério Público acusando o então governador Alckmin de improbidade administrativa, finalmente foi publicado o Decreto 63.471/2018, assinado por Márcio França, que regulamenta a progressão funcional dos servidores do quadro de apoio escolar.

Previsto na Lei Complementar 1.144/2011, aprovada há sete anos, o plano de carreira que será finalmente implantado representa um ganho significativo para os agentes de organização escolar, agentes de serviço, secretários de escola e assistentes de administração. A partir de agora, todas as carreiras passam a ter sete níveis e anualmente haverá um processo de progressão em que os 20% mais bem avaliados passarão a um nível superior, com ganho salarial de 5%. Cada carreira passa a contar também com duas ou três faixas, sendo que a promoção está vinculada a um grau de estudo além do exigido para o ingresso na carreira. A promoção a uma faixa superior representa aumento de 20% a 35%.

Para Giannazi, a implantação do plano de carreira foi uma vitória para o quadro de apoio, mas está longe de fazer justiça a esses servidores que recebem os menores salários do funcionalismo. "Os agentes de serviço ganham apenas R$ 971,78 e sofrem com desvio de função de uma sobrecarga excessiva de trabalho. Eles são os servidores mais massacrados", lamentou.