Relação comercial entre ótica e médico gera indenização à paciente

A ótica foi condenada à revelia, pois foi representada apenas por preposta, em ação com valor de 40 salários mínimos, situação que exige a presença de advogado. Mesmo assim, o juiz Paulo Feitoza, titular do 1º Juizado Especial Cível, discorreu sobre o mérito, afirmando que "a decisão tem alcance social ao tempo em que recorda a ética médica e o zelo para afastar a medicina da atividade comercial, evitando-se que óticas e oftalmologistas congreguem suas funções, ou que médicos e farmacêuticos atuem em associação".

Conforme os autos do processo, a paciente se dirigiu a uma filial da ótica, onde contratou consulta oftalmológica por R$ 20,00 e foi encaminhada ao consultório da médica. O juiz relata na sentença que as provas mostram que a autora sofreu por mais de um ano devido aos "equívocos profissionais cometidos pela médica que a atendeu", com dores de cabeça e danos causados à visão, pelo uso de lentes inadequadas, o que foi admitido pela própria médica. Quando retornou à loja, a cliente foi encaminhada novamente a uma oftalmologista que trabalha para a empresa.

Pelo vínculo entre a loja e a médica, a ré foi condenada por responsabilidade solidária, como ocorre com planos de saúde quando há erro médico, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Convém lembrar que esta relação comercial é proibida pelo Decreto Federal nº 24.492/1934; pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em seu parecer nº 1.110/2000; e pelo Código de Ética Médica, em seu artigo 68.

A Anvisa e o Ministério Público vão ser oficiados e receber cópia do processo para tomar as providências necessárias.