Repetitivos Organizados por Assunto trazem novos recursos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto e incluiu informações a respeito do julgamento do REsp 1.596.081 e do REsp 1.602.106, que tratam do dano ambiental decorrente do acidente com o navio Vicuña, no Porto de Paranaguá (PR), em 2004.

Outros repetitivos incluídos foram o REsp 1.487.139 e o REsp 1.498.719, que tratam da responsabilidade civil pelo registro dos diplomas e pela consequente indenização aos alunos participantes do Programa Especial de Capacitação de Docentes do Estado do Paraná executado pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali).

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Plataforma

Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ através da página de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação, como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras.

A página disponibiliza os acórdãos de recursos repetitivos já publicados, organizando-os por ramos do direito e assuntos específicos, que dispõe sobre acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC).