RESOLUÇAO QUE ALTERA A DENOMINAÇAO DAS FCs CAUSA FRUSTRAÇAO E DÚVIDA NA CATEGORIA: FC-2 FICA AMEAÇADA NAS VTs

O presidente do TRT-15, Desembargador Renato Buratto, publicou, nesta quinta-feira (29), comunicado referente à Resolução Administrativa nº 09/2011 , que transforma e altera a denominação das funções comissionadas e dá outras providências.

De acordo com a publicação, as alterações são realizadas de acordo com a Resolução 63 do CSJT, alterada pela Resolução 83, além da possibilidade legal de transformações pelos órgãos públicos federais, no âmbito de suas competências, desde que sem aumento de despesa, nos termos do art. 24 da Lei 11.416/06.

Com a Resolução, os cargos de assistente de Diretor de Secretaria, assistente de juiz, assistente de Diretor de Distribuição e assistente chefe de Posto Avançado passam a ser contemplados com FC-5. O secretário de audiência receberá FC-4.

Além das transformações nas FCs, a Resolução Administrativa 09/11 altera as denominações e o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas.

FC-2 AMEAÇADA NAS VARAS Após anos de luta processual, política e legislativa, o Sindiquinze conseguiu validar as 720 FC-2 que tinham sido criadas administrativamente. O reconhecimento legal (Lei 12.261/2010) garantiu o recebimento da função comissionada 2 e também pacificou a questão das incorporações (quintos e décimos).

Com a questão resolvida, o TRT-15 novamente coloca em risco as FC-2. Uma vez que não houve criação de novas funções por lei, certamente o Tribunal terá que realizar fusões de FCs menores em FCs maiores, o que pode levar a perda de, pelo menos, uma FC-2 por Vara.

Como se verifica na tabela do Anexo I da Resolução Administrativa, serão suprimidas 170 FC-2, atualmente atribuída aos servidores do quadro e 20 FC-1, atribuída aos servidores cedidos das prefeituras das 153 Varas do Trabalho na 15ª Região.

O Sindiquinze recorrerá ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), caso qualquer servidor atribuído com FC-2 perca a sua função comissionada.

POSTOS AVANÇADOS O Sindiquinze sempre defendeu a atribuição de CJ-3 para os coordenadores de Postos Avançados e, para isto, ajuizou processo administrativo que esteve na pauta do Órgão Especial na quinta-feira (22).

O sindicato acompanhou a sessão onde o advogado Dr. Jean Ruzzarin fez sustentação oral. Durante os debates, a maioria dos Desembargadores reconheceu que os coordenadores realizam trabalho similar ao de diretor de secretaria, merecendo a devida retribuição. Entretanto, o Órgão explicou não poder implementar a CJ-3 pretendida, uma vez que a criação depende de lei. O Sindiquinze aguarda a notificação do inteiro teor do acórdão para protocolar recurso que couber.

Nesta quinta-feira (29), coordenadores de Postos Avançados entraram em contato com o sindicato e mostraram-se profundamente desapontados por, na Resolução, não ter sido reconhecido o direito à CJ.

ASSISTENTE DE CÁLCULO Diversos contatos de assistentes de cálculos chegaram ao Sindiquinze expondo a indignação dos servidores por terem permanecido com FC-4, enquanto os colegas assistente de juiz e de distribuição ficaram com FC-5.

Para o sindicato, a alteração na nomenclatura assistente de cálculo para calculista é uma forma de não se reconhecer a função de assessoria.

O Jurídico do Sindiquinze estuda a possibilidade de alteração na norma. Como a Resolução 09/11 é derivada da Resolução 83 do CSJT, será necessário um trabalho em nível nacional para reverter a situação.

MÁ HORA O Sindiquinze entende ser necessária a adequação das funções comissionadas às atribuições de serviços diferenciados nas secretarias das Varas. É necessária, portanto, a elevação das FCs.

O que o sindicato não concorda é que esta adequação se faça com prejuízos para outros servidores que, atualmente, também exercem funções especializadas e que continuarão fazendo, sem a devida retribuição.

Em um momento em que é de conhecimento público a campanha salarial para o funcionalismo do Judiciário para recompor as perdas da inflação, a retirada da FC-2 de 170 servidores é inoportuna.

CONVOCAÇAO O sindicato convoca os servidores para uma reunião, no sábado (08), às 10h, para a discussão da Resolução Administrativa 09/2011 e os efeitos causados por ela.

O debate acontecerá na sede do Sindiquinze, localizada na rua Dr. Quirino nº 594 centro de Campinas.

SINDIQUINZE: ATENTO AOS INTERESSES DOS SERVIDORES DO TRT-15

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo