Resumo das notícias desta terça-feira

Copa das Confederações

A venda de ingressos para os jogos da Copa das Confederações termina às 11h desta quarta-feira (15). As entradas são vendidas exclusivamente pelo site da Fifa . A entidade divulgou balanço nesta segunda-feira e registrou a comercialização de 622.613 bilhetes, ou 74% do total. Os torcedores que compraram ingressos poderão retirá-los a partir do dia 29 de maio, nos Centros de Ingressos da Fifa, que em Belo Horizonte fica na Avenida dos Andradas nº 3.000, Bairro Santa Efigênia. (Rádio Itatiaia)

Mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou, nesta segunda-feira, recurso contra condenação no STF para quem obteve quatro votos favoráveis apresentado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes. Para Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível. (Rádio Itatiaia)

Comissão da Verdade

A presidente Dilma Rousseff pediu nessa segunda-feira ao presidente da República Federal da Alemanha, Joachim Gauck, o acesso da Comissão da Verdade, que apura crimes praticados durante o regime militar brasileiro, a eventuais arquivos existentes na Alemanha que possam ajudar os trabalhos do grupo. O presidente alemão veio ao país para abrir o 31º Encontro Econômico Brasil-Alemanha e inaugurar o ano da Alemanha no Brasil, que prevê eventos em todo o país até maio de 2014 nas áreas comercial, educacional e cultural. (Estado de Minas)

Repercussão geral

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a repercussão geral da questão constitucional em debate no RE 638491, de autoria do MPF (Ministério Público Federal). A Corte decidirá se para a perda de bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas é necessária a sua utilização habitual ou sua adulteração para a prática do crime. O réu e o corréu foram presos em flagrante com aproximadamente 88 quilos de maconha no porta-malas de um carro. Após denunciados e processados, eles foram condenados, com base nas penas do artigo 12 da Lei 6.368/1976 (antiga Lei de Drogas), a cinco anos de prisão e ao perdimento do veículo. (Última Instância)

Argentina

Nesta segunda-feira (13/5), a Justiça da Argentina anulou as multas determinadas pelo governo contra as consultoras econômicas independentes, que mediam o aumento de custo de vida e divulgavam seus próprios índices - superiores ao oficial, do Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censo). A inflação é tema de debate, na Argentina, desde fevereiro de 2007, quando o Indec sofreu uma intervenção do governo e mudou seu método de calculo. Pelas estimativas oficiais, o custo de vida na Grande Buenos Aires não deve aumentar mais de 11% este ano. (Última Instância)

Massacre de Felisburgo

O principal acusado do chamado Massacre de Felisburgo, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy, pode ter o julgamento adiado pela segunda vez porque sua defesa solicitou à Justiça o depoimento de 60 testemunhas. O júri estava previsto para começar nesta quarta-feira (15/5), mas a defesa de Chafik apresentou nesta segunda-feira (13/5), o pedido de adiamento para que sejam novas testemunhas. O juiz Glauco Soares, presidente do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte (MG), onde ocorrerá o júri, não havia decidido até a noite desta segunda (13/5) sobre a petição.

Opinião Novos desafios à reforma do Judiciário

Em artigo publicado na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o ex-ministro da Justiça e advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, discutem os desafios da reforma do Judiciário. No texto, eles destacam o início das transformações no Judiciário, há quase dez anos, com a aprovação da emenda constitucional 45/2004. Apesar das resistências às inovações trazidas pela EC 45, é inegável que o Judiciário alcançou um novo patamar, citam. Ainda de acordo com o texto, o desafio continua sendo superar os entraves ao pleno acesso à Justiça. A nova fase da reforma tem, portanto, dois objetivos centrais: ampliar o acesso à Justiça e modernizar a administração judiciária.

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