Resumo de notícias desta quinta-feira

Biografia

Por unanimidade, os nove ministros do Supremo Tribunal Federal não deixaram dúvidas: exigir autorização prévia para fazer uma biografia é censura. A regra do Código Civil que vigorava até ontem, segundo os ministros, ofendia o princípio constitucional da liberdade de expressão. Porém, na sessão de ontem, os magistrados ponderaram que a decisão não impede quem se sentir ofendido com uma obra de entrar na Justiça depois da publicação, pedindo reparação por eventuais danos sofridos. Não ficaram definidas, no entanto, as formas de reparação. Isso será decidido pelos juízes de primeira instância, na análise de cada caso. A decisão do STF não invalida decisões anteriores da Justiça. Autores ou editoras que se sentirem prejudicados devem recorrer ao Judiciário, ainda que o caso tenha sido encerrado. O mais antigo integrante do tribunal, Celso de Mello, lembrou que, além de indenização, o ofendido pode pedir à Justiça o direito de resposta. A relatora, ministra Cármen Lúcia, argumentou, no voto de 120 páginas, que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, de pensamento, de criação artística e científica, além de proibir a censura. Ela ressaltou ainda que a ampla liberdade de expressão não pode ser suprimida pelo direito das pessoas públicas à privacidade e à intimidade. “O que não admite a Constituição brasileira é, a pretexto de se manter a intimidade de alguém, abolir- se o direito à liberdade do outro de se expressar e criar obras literárias, especialmente obras biográficas” disse. Ainda segundo a relatora, a divulgação da vida alheia é usual na sociedade de hoje. (O Globo)

Rodoviários

Após três dias de paralisações, rodoviários de Belo Horizonte trabalham normalmente nesta quinta-feira. Com isso, todas as linhas circulam nos horários regulares. O rumo do movimento será decidido na tarde desta quinta, em uma reunião entre representantes dos trabalhadores e das empresas de ônibus que será realizada às 16h, na Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Minas Gerais. “O grande movimento paredista realizado pelos Rodoviários de BH, que culminou em três dias de paralisações no sistema de transporte coletivo, obrigou a classe patronal a mudar de postura e buscar uma solução para o impasse”, diz nota do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de BH e Região. O sindicato alerta que a paralisação pode ser retomada caso as partes não cheguem a um acordo. “Para o bem do usuário e de todos é importante que os patrões apresentem uma proposta de pagamento o mais rápido possível, caso contrário, o movimento grevista, suspenso nesta quinta-feira, será retomado com indicativo para greve geral. Os rodoviários protestam contra a falta de pagamento da participação nos lucros. Por outro lado, os patrões alegam que estão operando no vermelho. (Rádio Itatiaia)

Reforma política

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de quarta-feira (10), a mudança do tempo de mandato para todos os cargos eletivos. A emenda aprovada muda os mandatos do Executivo e Legislativo para cinco anos. Foram 348 votos à favor, 110 contra e três abstenções. Só votaram contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV liberaram a bancada.
Os discursos favoráveis ao mandato de cinco ano alegavam que a mudança traz economia para o País, que deixará de ter eleições a cada dois anos. "O mandato de cinco anos é razoável para o Executivo aprovar e ter a execução de seus projetos", defendeu Danilo Forte (PMDB-CE). Hoje prefeitos, governadores e presidente da República são de quatro anos com reeleição. O mandato de vereadores, deputados estaduais e federais também é de quatro anos, com exceção de senadores, que são eleitos para legislar por oito anos. "Todos devem ter mandato de cinco anos", pregou o deputado Afonso Hamm (PP-RS). (Hoje em Dia)

Nomeação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura o direito de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas em concursos públicos federais. Aprovado em caráter conclusivo, nessa quarta-feira, o texto segue agora para o Senado. A proposta determina que a nomeação deverá ocorrer no período de validade do concurso e que deve ser respeitado o Orçamento da União e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites às despesas públicas com pagamento de pessoal. Pelo projeto, os editais de concurso público federais devem indicar o número exato de vagas a serem preenchidas e a localidade a que se destinam, quando for o caso. O texto também determina que, se um candidato aprovado desistir de tomar posse, o candidato subsequente deve ser nomeado imediatamente. Também fica proibida a realização de concurso público que tenha como único objetivo formar um cadastro de reserva, sem que haja previsão para nomeação dos aprovados. (Agência Brasil)

Sistema prisional

Na tentativa de solucionar o problema do sistema prisional, um convênio entre os governos Federal e Estadual, que prevê a liberação de R$ 1 bilhão da União para a abertura de 3.500 novas vagas nas unidades prisionais de Minas teve o prazo prorrogado. O tempo de utilização do recurso, que terminaria no fim deste mês, foi estendido. O dinheiro será usado para construção de um novo presídio e ampliação de outros. Ainda não há previsão para entrega das obras. O acordo foi firmado entre o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, o governador de Minas, Fernando Pimentel, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve nesta quarta-feira (10) em Belo Horizonte. “Todos os recursos possíveis estão sendo colocados à disposição do Estado para resolver essa crise prisional”, afirmou Pimentel. Além das novas, outras 3.500 vagas serão viabilizadas até o fim do ano através da força-tarefa criada pelo Estado. Durante a visita do ministro, ainda foi assinado um termo de transferência da União para o Estado de equipamentos de segurança, que somam mais de R$ 61 milhões, utilizados no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Também foi assinado um ato de integração das forças policiais para atuação durante as Olimpíadas de 2016. (Hoje em Dia)

Piauí

A Justiça do Piauí ouve hoje (11), em Teresina, os quatro menores suspeitos de participar do estupro e das agressões a quatro adolescentes no interior do estado, no fim de maio. O caso ocorreu na cidade de Castelo do Piauí, a 180 quilômetros da capital. As meninas, com idade entre 15 e 17 anos, foram encontradas violentadas e inconscientes. Uma delas morreu domingo (7), outra permanece internada e duas tiveram alta médica. Segundo o promotor de Justiça de Castelo do Piauí, Cesário Cavalcante, os menores respondem pelos atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, três tentativas de homicidios - todos com agravante de feminicídio e tentativa de feminicídio -, associação criminosa e estupro. Os menores foram apreendidos em flagrante e estão internados em Teresina. (Agência Brasil)

Juros

Ter a dívida multiplicada por quatro em um ano – esta é a realidade de quem entrou no crédito rotativo do cartão. Segundo levantamento divulgado ontem (10) pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), os juros do cartão de crédito passaram de 295,48% ao ano em abril para 304,03% em maio. A taxa está no maior nível desde março de 1999, quando havia atingido 354,63% ao ano. Assim, quem tem uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não consegue quitar o débito encerra os 12 meses seguintes devendo R$ 4.040,30. Os juros do cheque especial subiram de 205,06% ao ano em abril para 210,44% ao ano em maio, atingindo o maior nível desde janeiro de 2003 (220,06% ao ano). Pela conta, quem entra no cheque especial devendo R$ 1 mil chega ao fim dos 12 meses seguintes com uma dívida de R$ 3.104,40. (Agência Brasil)

Mega Sena

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.712 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) na cidade de Osasco (SP). O próximo sorteio da loteria, que acontece no sábado (13), terá prêmio acumulado em R$ 65 milhões, aproximadamente. Veja as números sorteadas: 02 - 12 - 19 - 29 - 50 - 59. A quina teve 169 apostas ganhadoras, que levaram prêmio de R$ 31.683,66 cada uma. Outros 9.443 bilhetes acertam a quadra e levaram R$ 810,05. A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. (G1)

Piozzolato

O governo italiano autorizou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a partir do dia 15 deste mês, informou ontem (10) o Ministério da Justiça. “As autoridades brasileiras estarão prontas para cumprir imediatamente o processo de extradição, salvo alguma decisão que altere o prazo estabelecido”, disse a pasta, em nota. O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, na Itália, autorizou, na semana passada, a extradição de Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Antes de ser condenado, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello. Ele deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde outros condenados no processo do mensalão estão presos. (Agência Brasil)

Vaticano

O papa Francisco aprovou hoje (10) a criação de um tribunal para julgar bispos por abuso de poder. O novo órgão vai tratar especificamente de casos em que o bispo acobertar padres acusados de abusar de menores de idade ou de maiores vulneráveis. A decisão do papa foi formalizada no final do décima reunião do Conselho de Cardeais chamado de C9. A seção judiciária será instalada na Congregação para a Doutrina da Fé, mas as denúncias serão feitas às Congregações para os Bispos, para a Evangelização dos Povos e para as Igrejas Orientais. (Agência Brasil)

Jean Charles

Depois de 10 anos de batalhas judiciais, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França, começou a julgar o governo britânico ontem pela morte do eletricista mineiro Jean Charles de Menezes, de 27 anos, executado por engano por policiais no metrô de Londres, ao confundi-lo com um terrorista, em 2005. A advogada do governo britânico, Clare Montgomery reconheceu no tribunal que a polícia falhou e matou um homem inocente, mas argumentou que o governo tem feito todo o possível para analisar as falhas da polícia desde então. A execução de Jean causou grande comoção em sua terra natal, Gonzaga, no Vale do Rio Doce, onde vivem seus pais e outros familiares. O governo britânico defendeu na corte sua decisão de não julgar e processar nenhum policial envolvido na morte. “A morte foi o resultado de uma série de graves falhas operacionais da polícia metropolitana. Não há dúvida de que a morte poderia e deveria ter sido evitada”, disse a advogada. No entanto, ela disse que os policiais que mataram Menezes não tinham nenhuma responsabilidade pessoal e que a morte aconteceu por causa de uma série de erros acumulados. (Estado de Minas)

Fifa

O ex-jogador Zico confirmou ontem (10) que será candidato à presidência da Federação Internacional de Futebol (Fifa), desde que as regras atuais sejam mudadas, fortalecendo candidaturas independentes, sem o apoio obrigatório das confederações. Zico falou à imprensa no centro de futebol que ele comanda, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Zico disse o que pretende fazer, a partir de agora: “Montar uma plataforma e enviar àqueles que têm o direito de decisão e me colocar à disposição, mas não com a questão de ter que ser indicado por cinco confederações. Se isso acontecer, eu não me candidato, porque acho que a corrupção começa daí. A troca de favores começa aí.” (Agência Brasil)