Reunião aponta para melhorias na 7ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande

Em Reunião realizada dia 19/08, a pedido do representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul) no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lairson Ruy Palermo, com o desembargador Remolo Letteriello, e com o Dr. Djailson de Souza, juiz titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, presenciada pelo advogado Heitor Miranda Guimarães (presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS), questões relevantes que afetam funcionários daquela serventia, do atendimento ao público e em particular aos advogados e a morosidade do Trâmite dos processos, foram exaustivamente debatidas.

O clima foi de cordialidade, tendo os representantes da OAB/MS defendido junto ao Presidente do Conselho a designação de mais funcionários para auxiliar nos expedientes internos, destinação de espaço especifico para atendimento aos advogados... Eles também ouviram do Dr. Djailson as razões da morosidade do trâmite dos processos.

A OAB/MS conseguiu o compromisso do desembargador Letteriello da designação de mais funcionários para auxiliar o cartório, bem como a destinação de atendimento especifico para advogados.

Em relação à morosidade do tramite dos processos, foi explicado pelo Dr. Djailson que, com a mudança ocorrida no inicio do ano nos juizados especiais houve sobrecarga de processos na 7ª Vara. Com a criação das varas virtuais todos os processos em papel foram destinados para 7ª Vara - 90% destes processos estão em fase de execução, não tendo o cartório numero suficiente de servidores para dar andamento aos milhares de processo e atos subseqüentes para dar impulso à execução.

Lairson Palermo sugeriu que as execuções fossem feitas no procedimento virtual, para o que deverão ser digitalizadas por ocasião do pedido de execução respeitadas as varas de origem - para onde serão enviadas para dar seguimento a execução, como atos de citação, penhora, embargos e outros. Esta sugestão se fundamenta em proposta aprovada e apresentada pelo Presidente do Conselho, na reunião do dia 22/07. Neste sentido, o Presidente se prontificou a autorizar que fosse publicado urgentemente provimento do TJ/MS determinado que esse procedimento seja adotado.

Os representantes da OAB/MS também se prontificaram a colaborar com a designação de estagiários, ficando a cargo do Heitor Miranda Guimarães a seleção dos mesmos para auxiliar nos trabalhos de digitação do cartório, bem como se colocaram a disposição para entendimentos com a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, para pleitear mais espaço físico no prédio do PROCON/MS, para, de forma provisória, ampliar os espaços de trabalho da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Na condição de representante da OAB/MS junto ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lairson Palermo entende que o resultado da reunião foi positivo para as partes envolvidas, observando que o clima de colaboração entre a OAB/MS e o Tribunal de Justiça/MS como multiplicador de esforços para superação dos problemas e questões que possam comprometer a imagem das duas entidades, é algo que precisa ser permanente.

Lembrou, ainda, que o Juizado Especial foi criado para possibilitar o acesso do carente a uma justiça célere, informal, simples, oral e gratuita, devendo ser também um espaço aberto para ampliar campo de trabalho dos advogados sul-mato-grossense, pois o advogado é indispensável à administração da justiça, como determina o art. 133 da Constituição Federal.