Revogada prisão civil por dívida de alimento decretada sem fundamentação

A falta de fundamentação em uma decisão, levou o desembargador Fábio Podestá, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a suspender uma prisão civil por dívida de alimentos.

A decisão que decretou a prisão simplesmente se limitou a dizer que "a justificativa apresentada não exime o executado de cumprir o seu débito alimentar". Representado pelos advogados Ricardo Amin Abrahão Nacle e Renato Montans de Sá, do Nacle Advogados, o réu recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

No agravo de instrumento...