Roberto Dinamite receberá R$ 6 mil de indenização da American Airlines

O deputado estadual e presidente do Vasco, Roberto Dinamite, ganhou ação na Justiça do Rio contra a American Airlines. Ele vai receber R$ 6 mil de indenização, por danos morais, porque teve sua bagagem extraviada em agosto de 2007 numa viagem do Rio com destino a Boston, nos EUA. O ex-jogador ficou três dias na cidade americana sem seus pertences pessoais e só conseguiu recuperar a mala por iniciativa própria. Ele foi ao aeroporto procurá-la, já que a companhia aérea não prestou assistência e nem deu informações sobre a sua localização.

A decisão foi homologada pelo juiz Augusto Alves Moreira Júnior, do 24º Juizado Especial Cível, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. "A responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento", reconheceu o juiz na sentença.

A American Airlines confirmou o fato narrado pelo deputado na ação indenizatória, mas alegou que não havia dano moral a ser reparado, uma vez que extravios temporários de bagagem podem ocorrer. Disse ainda que agiu de acordo com o contrato de transporte, entregando, posteriormente, a bagagem em perfeitas condições.

Para o juiz, houve falha na prestação do serviço. "Relação de Consumo. Falha na prestação do serviço da empresa recorrente, gerando inconteste dever de indenizar o recorrido, na forma do disposto no artigo 14 , da Lei nº 8.078 /90 (Código de Defesa do Consumidor). Responsabilidade civil objetiva da empresa reclamada. Contrato de transporte aéreo descumprido pela empresa ré. Violação do dever de guarda e segurança", considerou o magistrado.

A companhia aérea já entrou com recurso, que será julgado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio.

Nº do processo: 2008.209.016100-5