Roberto Duarte pede informações da Sefaz referente a extratos de ICMS

O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou na sessão desta quarta-feira (10), um requerimento solicitando da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) informações referentes aos extratos de arrecadação do ICMS nos meses de janeiro, fevereiro e março do ano corrente, sob a possibilidade da aplicabilidade da Lei nº 12.527/2011, art. 32 e seus incisos, em caso de não obter respostas.

A lei acima mencionada que é de autoria do próprio parlamentar, torna crime de omissão de secretários, diretores e gestores públicos, a ausência de resposta aos requerimentos solicitados pelos deputados estaduais.

“Estou solicitando essas informações referentes aos extratos de ICMS para saber se os valores que estão sendo repassados aos municípios correspondem de fato à realidade. E em caso de não obter resposta, a lei que penaliza os gestores que negam informações a este Poder será devidamente aplicada. Já fiz inúmeras solicitações e até o momento não obtive retorno algum dos secretários e, agora, nós vamos invocar a justiça caso essas informações não cheguem em tempo hábil a esta Casa. Nós somos representantes legítimos do povo acreano, nós precisamos ser respeitados”, frisou.

Sobre os 100 dias de gestão de Gladson Cameli (PP) o emedebista se mostrou decepcionado. “Sobre esses 100 dias de governo eu posso afirmar que até o momento eu só tive decepção. Quando eu vejo as nomeações que são publicadas no Diário Oficial me doi a alma. Andei em todos os municípios do Acre, e comigo levei o nome de Gladson Cameli, mas sinceramente esperava muito mais de sua gestão, tenho certeza que o povo do Acre também”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac