Rodrigo Janot recomenda a anulação da posse de Lula na Casa Civil

Rodrigo Janot recomenda a anulação da posse de Lula na Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal só deve decidir se o ex-presidente Lula pode ou não ser ministro-chefe da Casa Civil lá pelo dia 20 de abril. E a situação piorou para Lula. Em uma mudança de avaliação, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, recomendou a anulação da posse e até sugere que a presidente Dilma tenha cometido um crime.

Mas qual será o impacto desta mudança de posição do Ministério Público sobre a posse de Lula como ministro?

Num parecer de 50 páginas sobre dois mandados de segurança em que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, proibiu liminarmente, a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, o procurador-geral Rodrigo Janot revela porque mudou de posição.

Diferentemente do que afirmou em outras tentativas judiciais de barrar a posse de Lula, apesar da solenidade no Planalto e formalização do ato, agora em ações para garantir direito líquido e certo, o Ministério Público pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule o ato de nomeação assinado pela presidente Dilma Rousseff.

As justificativas: a delação do senador Delcídio do Amaral e o conteúdo das gravações de conversas telefônicas da presidente Dilma, do ex-presidente Lula, entre outros, interceptadas na Operação Lava Jato, todas, segundo o chefe do Ministério Público, válidas porque foram autorizadas pelo juiz competente Sérgio Moro, de Curitiba.

Para o governo que esperava assegurar a posse do ex-presidente da República ainda nesta semana foi um golpe e tanto. Quando se lê o conteúdo do que disse a Procuradoria Geral da República, se percebe melhor a gravidade do fato.

Um ato administrativo com desvio de finalidade é nulo porque ofende aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Pode resultar em duas ações judiciais graves: improbidade administrativa, ação civil que pune o agente público que causa prejuízo ao estado, financeiro ou moral, e também obstrução de Justiça, que é crime.

Entre os nomes citados pelo procurador como passíveis destas ações, estariam a própria presidente Dilma, o ex-presidente Lula, o ministro da Casa Civil Jaques Vagner, entre outros.

Não se sabe se a procuradoria vai optar por mais investigações, com pedido de abertura de inquérito, ou denunciar criminalmente os envolvidos ao Supremo Tribunal Federal.

Com o parecer do Ministério Público, abre-se um prazo de cinco dias, toda a próxima semana. O Supremo tem sessão só na semana seguinte. Poderia julgar o caso na quarta-feira dia, 20, mas por este cronograma, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara seria votada antes de a suprema corte decidir se Lula pode ocupar a chefia da Casa Civil. Em matéria de estratégia política, o quadro é tudo o que o Planalto não precisava.

FONTE: G1