SAAE de Mirassol tem contas aprovadas
O Tribunal Pleno, na sessão ordinária do dia 23/6, julgou regulares as contas anuais de 2008 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D'Oeste, gestão do diretor geral Pedro Morais. Os conselheiros acompanharam o voto do relator José Carlos Novelli e o parecer do Ministério Público de Contas.
A receita do SAAE de Mirassol D'Oeste em 2008 foi de aproximadamente R$ 1,1 milhão e a despesa realizada alcançou cerca de R$ 1 milhão. Desse total, 1,04% foram gastos com pessoal, correspondendo a R$ 11.066,99, e 98,96% das despesas foram com saneamento, totalizando valor de R$ 1.057.804.
O ex-gestor apresentou defesa para as duas irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 1ª Relatoria, que foram consideradas sanadas pelo relator. As falhas envolveram procedimentos licitatórios e atraso na remessa de informações e documentos ao TCE. No caso especifico da licitação, o conselheiro Novelli disse que os documentos apresentados são suficientes para o atendimento da exigência legal (art. 26 da Lei nº 8.666/93), uma vez que o gestor respeitou os ditames legais.
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