Saiba como é fácil entrar em contato com a Ouvidoria da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) completou a integração à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), um canal para entrar em contato com órgãos e entidades do poder público. O Fala.Br reúne os maiores sistemas governamentais de ouvidoria (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do Brasil. Por meio da plataforma é possível pedir informações e fazer denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios.
Atualmente, a Ouvidoria da AGU recebe em média mil contatos por mês, a maioria denúncias de irregularidades. O órgão faz uma análise prévia do pedido. Se for um assunto realmente relacionado à AGU, a Ouvidoria encaminha a demanda para a unidade da instituição que deverá responder o pedido.
Caso a matéria não seja de competência da AGU nem de outro órgão da administração pública federal, a Ouvidoria informa o demandante. E se a matéria não for de competência da AGU, mas puder ser encaminhada a outro órgão, a própria Ouvidoria encaminha a manifestação à instituição pertinente.
O acompanhamento é feito pelo próprio sistema, que alerta quando o prazo para que a demanda seja respondida está vencendo ou se esgotou.
A integração
A AGU aderiu ao Fala.BR em novembro de 2017, mas até o último dia 17 de março recebia contatos da população tanto pela plataforma quanto através do preenchimento de formulário próprio na página da própria Ouvidoria da AGU. A partir de agora, todos os contatos devem ser feitos via Fala.BR ou por telefone. Para acompanhar ou complementar as demandas registradas antes do dia 17/03 no sistema próprio da AGU, basta acessar a página da Ouvidoria da instituição.
O Ouvidor-Substituto da AGU, Mário Gleick Aguiar Guimarães, explica que o Fala.Br funciona de acordo com as regras da Lei de Acesso a Informacao e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, além de atender a cerca de dois mil órgãos e entidades de todos os poderes e entes da federação.
“A plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação possibilita que os cidadãos exerçam sua cidadania de modo muito mais amplo, pois o Fala.Br dá acesso a um grande número de órgãos públicos, os quais apreciarão, no âmbito de suas respectivas competências e na forma da lei, as manifestações de qualquer pessoa física ou jurídica”, resume.
Mário Gleick destaca ainda que o sistema é rápido, confiável e pode ser integrado a outros sistemas eletrônicos da AGU. “O Fala.Br traz em seu bojo análises internas que podem ser convertidas em informações aptas a promoverem uma melhoria institucional contínua, inclusive no aspecto estratégico. Daí porque o planejamento estratégico da AGU pode conter direcionamentos decorrentes da análise das informações de Ouvidoria”, acrescenta.
Para o Ouvidor-Substituto, a tendência atual é que os canais de comunicação entre a população e as ouvidorias sejam cada vez mais virtuais, permitindo ao cidadão um acesso mais ágil, prático e menos oneroso. “Nesse aspecto, a integração dos sistemas e a virtualização de procedimentos representa uma melhor relação entre os custos e os benefícios gerados, tanto em relação aos cofres públicos como para os cidadãos”, pontua.
Denúncias
É preciso fazer um cadastro no sistema para registrar sugestões, elogios e pedidos de informação. Já denúncias e reclamações podem ser feitas tanto por cadastro como de forma anônima. O autor de denúncia que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da Ouvidoria para sua manifestação.
O Ouvidor-Substituto salienta que após a entrada em vigor do Decreto nº 10.153/19, que estabelece medidas de proteção à identidade do denunciante de ilícito ou de irregularidade praticada contra órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, houve um aumento das denúncias feitas pelo sistema.
Epidemia
Além do Fala.BR, a AGU atenderá o público externo 24 horas por dia durante o período de epidemia do novo coronavírus (COVID-19) por meio do link https://www.agu.gov.br/ouvidoria e também por telefone, das 7h horas às 19h, nos números (61) 2026-7175; (61) 2026-7949 e (61) 2026-7129.
10 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
quero ver se negociar com AGU mais nao quero pegar advogado pois nao tenho como pagar
como fazo para falar com AGU continuar lendo
Eu estou com processo águ gostaria de saber movimentação deste processo. 1035206 77 2020 4.01 3400 continuar lendo
Gostaria de obter resposta do INSS pela solicitação do BPC feito em agosto de 2021 com número de protocolo 1867526980 para Paulo Henrique Ribeiro filho de Geni Martins de Oliveira. Esclareço que o mesmo é vulnerável não tendo condições para pagar advogado ou qualquer outras despesas. continuar lendo
Maria Elaine. Foi. Negado. O. Benefício. Auxilio. Emergencial. Duas. Vezes. Porque. Rebo. 309.reais.de.abono.de.18.meses.7.de.junho.e.a.ultima.parcela.sempre.trabalhei.minha.aposentadoria.foi.cortada.no.pente.fino.preciso.do.auxilio.emergencial.entrsina.justiça.pra.ver.si.restabelece.mais.e.demorrado.preciso.do.axilio.tomo.muitos.remedios.por.dia.acho.qji.tenho.direjto.temto.fazer.meu.cadastfo.pela.terceira.vez..faco.tudo.certinho.diz.qhj.meus.dados.nao.conferi.com.os.da.reita.cpf75549263653tenho.56anos.varios.ploblemas.de.saúde. continuar lendo