Devedores já podem regularizar situação com União e entidades federais pela internet

A Advocacia-Geral da União (AGU) já disponibilizou o atendimento eletrônico de devedores dos órgãos e entidades federais. A disponibilização da ferramenta para o público era a meta prioritária da AGU para os primeiros cem dias do governo Jair Bolsonaro.

A ferramenta, que pode ser acessada por meio do módulo para usuários externos do sistema Sapiens, permite que os devedores da União, das autarquias e das fundações públicas federais que possuem débitos sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou da Procuradoria-Geral Federal (PGF) realizem os pagamentos das dívidas de forma online. Por meio do site, também é possível consultar o crédito na dívida ativa, simular e celebrar parcelamentos.

O site foi desenvolvido pela AGU com o objetivo de ampliar os serviços públicos digitais disponibilizados aos cidadãos e facilitar a quitação das dívidas. “Devedores de todas as partes do Brasil e do mundo poderão fazer a solicitação da negociação com mais agilidade, rapidez e segurança”, explica o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da PGU, Vanir Fridrickzewski.

A ferramenta também otimizará trabalho dos advogados da União e dos procuradores federais. “É uma evolução muito grande na melhoria do nosso atendimento e também no potencial aumento de arrecadação e recebimento desses créditos, na medida que estamos possibilitando um acesso mais fácil e mais célere que as formas de pagamento hoje existentes”, avalia o coordenador-geral de cobrança e crédito da PGF, o procurador federal Fabio Munhoz.

Para fazer o login no portal, o usuário precisa de um certificado digital que é, na prática, uma espécie de carteira de identidade virtual. Basta escolher uma unidade certificadora e criar esse certificado. A medida de segurança tem como objetivo evitar que uma pessoa se passe por outra e preservar o sigilo fiscal dos cidadãos.

Depois de validar o certificado, é só seguir o passo a passo que está disponível em manual também disponibilizado na ferramenta. Após fazer as solicitações, basta aguardar a análise e a resposta da AGU. Pelo canal, também é possível fazer o acompanhamento das interações.

Caso tenha dúvidas ou problemas para utilizar o Módulo de Atendimento Eletrônico ao Devedor, é possível entrar em contato com a Advocacia-Geral pelo e-mail sapiens@agu.gov.br.