Saiba como utilizar os modelos do “Petição 10, Sentença 10”

O projeto “Petição 10, Sentença 10” já está em vigor no Judiciário sul-mato-grossense e pretende modificar, para melhor, o fazer jurídico na Justiça Estadual. O lançamento do projeto ocorreu no dia 16 de junho e atraiu muitos operadores do Direito para ouvir a palestra do Des. Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, idealizador da proposta, que busca simplicidade com qualidade nas manifestações processuais.

A página do “Petição 10, Sentença 10” (http://www.tjms.jus.br/projetos/peticao10sentenca10/index.php) já está no ar e é muito fácil fazer o download dos modelos de petição e do selo do projeto, além da possibilidade de instalar as chamadas ecofontes, as letras ecológicas que usam menos tinta e ocupam menos dados nos arquivos de textos das peças processuais, como a petição e a sentença.

O modelo, por exemplo, pode ser baixado para um programa de edição de textos, com um padrão que auxilia o profissional a escrever o que precisa ser dito em apenas 10 páginas. O modelo contém o selo da campanha, já inserido como cabeçalho, mas também é possível fazer o download facilmente da marca do projeto para ser inserida no documento.

Para um documento mais econômico, o operador do direito pode instalar em seu computador a fonte ecológica que está disponível na página do projeto.

Com a fonte instalada no computador, é possível criar um arquivo de texto igual ao do modelo. Basta configurar a página com entrelinha simples, margens superior 3 cm, inferior 1,5 cm, esquerda 3 cm e direita 3 cm, usar a ecofonte no tamanho 12. E não esquecer de inserir o selo do projeto.

Vale lembrar que o projeto “Petição 10, Sentença 10” é de adesão voluntária, mas a simples existência da iniciativa pode incentivar a todos os operadores do Direito a escreverem de forma mais sintética mantendo a qualidade, ou seja, com um número menor de páginas a peça jurídica pode dizer o mesmo que um documento longo, mas de forma direta e mais efetiva.

Segundo o juiz diretor do foro de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, responsável por trazer a proposta para MS, se o advogado diminuir o número de páginas ou utilizar a ecofonte o objetivo do projeto já está contemplado. “Se uma petição inicial que teria 30 páginas for escrita em 18 consideramos que a proposta foi aceita. A ideia é reduzir as peças e melhorar a comunicação entre as partes e o próprio magistrado. Acredito que, independente de ser em dez páginas, se o profissional refletir e ser mais direto ele chegará ao mesmo resultado”.

Na última sexta-feira (22), Aluízio dos Santos foi parabenizado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, por solicitação do vereador Edil Albuquerque, por ter trazido para a Justiça sul-mato-grossense o projeto nacional “Petição 10, Sentença 10”. O magistrado recebeu uma Moção de reconhecimento da Câmara de Vereadores de “meritórias homenagens e o pleno reconhecimento desta Casa de Leis pelos atos praticados em razão da conquista de nobres objetivos, denotando dedicação e manifestada competência”.

Petição 10, Sentença 10 – Voltado para os operadores do Direito, o projeto preza a qualidade e não a quantidade, ao propor mudar a cultura de manifestações extensas no processo, reduzindo o tamanho das peças. O Poder Judiciário estadual vem implementando diversos projetos para modernizar procedimentos garantindo, assim, que a população de Mato Grosso do Sul tenha uma prestação jurisdicional efetiva e transparente de uma Corte que é referência nacional em modernidade e comprometida com responsabilidade socioambiental.

A proposta é que advogados, promotores, defensores públicos e procuradores apresentem petições iniciais sucintas, com no máximo 10 páginas, o que garantirá uma prestação jurisdicional mais célere, uma vez que peças mais objetivas e claras farão com que o trabalho do magistrado e assessores seja feito, do mesmo modo, com mais celeridade, dispensando análise de pontos que pouco acrescentam na discussão do caso.

Atualmente, os processos que tramitam no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul são eletrônicos, o que trouxe facilidades e melhorias às rotinas judiciais, decorrentes da era digital. Contudo, estas facilidades da informática geraram uma preocupante distorção, em especial, no uso em larga escala do comando “copia e cola” e a adoção de longas petições e sentenças, com diversas ementas de julgados, citações de doutrinas e legislações. Resultado disto: peças com argumentos repetitivos e tautológicos, que não significa qualidade no debate e no convencimento.

A adesão ao projeto “Petição 10, Sentença 10” é voluntária, mas conta com a aprovação e apoio de diretores da OAB/MS e de representantes das Universidades da Capital. Os representantes aplaudiram a iniciativa e prometeram dividir com a comunidade jurídica uma nova postura, mais concisa nas petições.

Cultura antiga – Por herança lusitana, no Brasil valoriza-se a retórica: os textos longos são regra. No imaginário forense, quem escreve pouco não possui conhecimento jurídico, contudo o projeto mostra que quem escreve pouco não o faz por falta de conhecimento de conteúdo fático ou de direito, mas porque sendo claro e conciso é possível dizer tudo em menos espaço e, como consequência, preservar a natureza.