Saiba quais são as principais formas de contratação de advogados

O contrato de trabalho estabelecido entre advogados deve ser feitos de acordo com as funções exercidas. Se o modelo adotado for de sociedade, não pode haver subordinação hierárquica. Sociedade, prestação de serviços e contratação pela CLT são os modelos mais adotados na contratação do advogado. Para cada trabalho desenvolvido, há um tipo de contrato.

As regras para cada tipo de contratação estão expostas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no Código Civil e ainda na CLT. O advogado Alfredo de Assis Gonçalves , especialista no assunto, diz que o Estatuto da OAB tem um capítulo dedicado às normas sobre os limites do exercício profissional, salário, jornada de trabalho e honorários de êxito em processos judiciais. "Apesar de o advogado ter o dever de agir com autonomia e independência no trato com o cliente, muitos escritórios utilizam-se do contrato de trabalho, com as peculiaridades do Estatuto da OAB", afirma.

Os profissionais que preferem se unir para abrir uma sociedade de advogados, por exemplo, usam também as regras dispostas no Estatuto sobre sociedades de advogados. "Nesse caso, não há contratação, porquanto o vínculo que se estabelece entre todos é de natureza societária. Ele opta por constituir ou ingressar em uma sociedade para assim desenvolver sua atividade com a colaboração de outros profissionais da advocacia", explica.

De acordo com Gonçalves, esse é um dos modelos mais adotados por...