Saite do TJRS disponibiliza emissão de alvará de folha corrida

Desde ontem (12), é possível obter alvará de folha corrida - quando inexistir condenação criminal com trânsito em julgado e pena ativa - no saite do Tribunal de Justiça do RS.

Para ter acesso às informações, o interessado precisa preencher os seguintes dados: nome do consultado e de sua mãe, data de nascimento e número da identidade.

No mesmo endereço eletrônico também é possível verificar a autenticidade do alvará de folha corrida emitido pelo TJRS, informando o código de controle impresso no documento a cada consulta. A aceitação do alvará está condicionada à conferência dos dados da parte interessada cotejado com aqueles constantes no seu documento de identificação.

Detalhe importante: no espaço destinado à aposição dos dados do RG (Registro Geral, usuamente empregado pelos Institutos de Identificação) é possível apor, ali, o número de identidade fornecido pela OAB.

O alvará de folha corrida é expedido de acordo com os registros dos sistemas de Informática do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, observada a disposição do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal . A emissão considera os registros consolidados até a data anterior a sua geração. (Com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

Para acessar o link onde pode ser obtido o alvará, clique aqui.