Sancionada Lei que oficializa permuta de funcionários da Educação com outros estados

Sancionada a lei que oficializa a permuta dos servidores da educação com outros estados. Com nova redação alterando, a Lei nº 50/98, de autoria do líder do Governo J. Barreto (PR), oficializa a remoção ou deslocamento de profissionais da Educação, as chamadas de permutas, entre entes da federação. A nova lei acelera a transferência.

Sancionada a lei que oficializa a permuta dos servidores da educação com outros estados. Com nova redação alterando, Lei nº 50/98, de autoria do líder do Governo J. Barreto (PR), oficializa a remoção ou deslocamento de profissionais da Educação, as chamadas de permutas, entre entes da federação. A nova lei acelera a transferência.

Após consultas frequentes de diversos funcionários, que solicitavam por meio de decretos o deslocamento para outras regiões do país, o parlamentar entendeu ser necessária essa adequação. Antigamente a iniciativa era permitida somente por meio de decretos, numa burocracia que demorava até três meses.

Para Barreto, a sanção é uma grande conquista. "Avançamos muito em regulamentar a prática da remoção por permuta, pois, com certeza é bastante significante, pois atende as reivindicações dos profissionais sem que o servidor público perca a segurança e garantias jurídicas que lhe foram asseguradas mediante aprovação em concurso público, explicou.

A remoção é o deslocamento do profissional da Educação Básica de um para outro município, estado e/ou órgão do sistema de ensino, observada a existência de vagas. A nova lei assegura a remoção por permuta, que poderá ser concedida aos requerentes que exercerem atividades da mesma natureza, do mesmo nível e grau de habilitação, podendo ser realizada entre os estados, mediante autorização prévia das respectivas chefias.

Conforme preceitua o artigo 36 da Lei 8.112/90, o servidor se desloca por sua vontade (a pedido) ou por vontade da administração (ex-oficio), no âmbito do mesmo quadro, podendo ou não ter mudança de sede. Com ela, o servidor continua vinculado ao órgão de origem. A remoção por permuta significa que, necessariamente, dois servidores estão dispostos a um ocupar o lugar do outro no âmbito dos órgãos envolvidos.

Na remoção por permuta, o servidor pertence ao quadro de origem, mas está provisoriamente lotado em outro órgão e, havendo necessidade da administração, a remoção pode ser revogada.

A secretaria é a orgão com maior pedido de permutas é o da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O setor tem carência de alguns profissionais de educação, principalmente em disciplinas como química, física e matemática. Ao mesmo tempo, possuem em seus quadros, muitos professores da área de humanas.

Mais informações:

Assessoria de Gabinete

(65) 3313-6520