SC formaliza microempreendedores individuais

Com informações do Sescon Grande Florianópolis:

Trabalhadores em mais de 150 atividades poderão sair da informalidade e tornarem-se microempreendedores individuais. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei do MEI) já está em vigor em Santa Catarina.

Para que os interessados possam se interar e sanar dúvidas a respeito desta oportunidade de formalizar sua própria empresa, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (SESCON) promoverá de 14 a 16 de setembro no Largo da Alfândega, centro de Florianópolis, a Campanha do MEI. Nesta ação os associados do SESCON estarão, voluntariamente, prestando esclarecimentos do que é necessário para os trabalhadores serem MEI?s. Uma tenda, cedida pela prefeitura municipal, será montada para que o público seja atendido da melhor forma.

Para o presidente Augusto Marquart Neto, este é o momento decisivo para que as empresas contábeis prestem um serviço que possa mudar a vida de muitos trabalhadores. ?Nosso objetivo é esclarecer dúvidas de qualquer trabalhador que deseja se tornar um Microempreendedor. De repente, a iniciativa da pessoa querer se formalizar possa fazer com que seu trabalho prospere?. O Sescon já adianta que a campanha se estenderá para as demais regiões da Grande Florianópolis, após esta primeira etapa na Capital.

O que é o Microempreendedor Individual?

É aquele empresário individual, previsto no Código Civil, ou microempreendedor individual, conforme diz a Lei Geral, aquele profissional que tenha recebido uma receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36 mil, que tenha até um empregado e que não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. No caso de início de atividades, o limite de receita será de R$ 3 mil multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.

Evento: Campanha do Microempreendedor Individual

Local: Largo da Alfândega (próx. ao Mercado Público)

Data: 14,15 e 16 de Setembro

Horário: 9h às 17h