Sefaz convoca contribuintes a apresentarem DIEFs à Receita Estadual

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) convocou 4.152 contribuintes a apresentarem os Documentos de Informações Econômico Fiscal (DIEFs), equivalentes ao período entre janeiro de 2010 e julho deste ano. O Edital de Intimação foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Espírito Santo e, a partir desta data, as empresas têm até 30 dias para se regularizarem com a Receita Estadual.

Para se acertarem com o Fisco Estadual, os contribuintes devem fazer a transmissão eletrônica dos arquivos pelo site da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br). O procedimento deve ser realizado utilizando-se a versão atualizada do programa DIEF, disponível no mesmo endereço, com atenção ainda para o recolhimento da multa equivalente a 20 Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) por documento.

O subgerente de Análise Econômico-Fiscal da Secretaria, Sergio Pereira Ricardo, explica que a não transmissão das informações pode levar o contribuinte a uma série de sanções, como suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais. O contribuinte também poderá ficar impedido de integrar o cadastro do Simples Nacional; de participar de licitações; e estará vedado do acesso à Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa.

Já o contribuinte que apresentar os documentos de forma espontânea dentro do prazo, será beneficiado com pagamento reduzido da multa para 10%, equivalente a R$ 45,18 por pendência.

O Dief deve ser apresentado mensalmente por todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - exceto durante o período em que estiverem como optantes pelo Simples Nacional.

A apresentação dos documentos deverá ser feita unicamente pela Internet. A falta de apresentação no prazo estabelecido no edital sujeitará as empresas à ação fiscal com multa de R$ 451,78 por documento não entregue.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.