Seis proposições são aprovadas pela Comissão de Educação

A comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19/09), dois projetos de lei e quatro projetos de indicação.

o projeto de lei nº 24/19, do deputado Elmano Freitas (PT), trata das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básica e universidades integradas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Já o de nº 330/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), altera a Lei estadual nº 15.511, de 06 de janeiro de 2014, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Entre os projetos de indicação aprovados está o de nº 162/19, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), que dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará na cidade de Morada Nova.

O de nº 178/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), altera o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceara, garantindo aos militares estudantes do ensino superior isonomia com os servidores civis.

O projeto de indicação de nº 198/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), com coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará na cidade de Iguatu.

Por sua vez, o de nº 223/19, do deputado Nizo Costa (PSB), institui a política de ensino médio em regime de tempo integral no âmbito da escola de ensino médio Adahil Barreto, no município de Cariús.
Participaram da reunião os deputados Queiroz Filho (PDT), Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Marcos Sobreira (PDT).
LA/LF