SEMINÁRIO NO TRF3 APRESENTA ASPECTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS DOS JUROS

Na primeira palestra, o professor Marcos Rolim Fontes irá abordar a natureza jurídica da moeda e suas implicações

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e a Fundação Getúlio Vargas realizam, entre os dias 13 de outubro e cinco de novembro, o curso Juros: aspectos econômicos e jurídicos . As aulas serão ministradas às segundas e quartas-feiras, das 9 às 12 horas no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista, 1842 25º andar e serão transmitidas por videoconferência a todas as Subseções Judiciárias que dispuserem do equipamento necessário.

Os conferencistas serão os professores Marcos Rolim Fernandes Fontes, Marcos Cavalcante de Oliveira, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Fernando Aurélio Zilveti que irão apresentar temas como Natureza jurídica da moeda e suas implicações, Juros simples e juros compostos, Taxas de juros especiais: SELIC, TBF, CID e etc. e Intervenção judicial na taxa de juros, entre outros.

O curso conta com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como público alvo desembargadores e juízes federais, servidores da Justiça Federal e público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da EMAG (www.trf3.jus.br/emag). No final do seminário, será conferido certificado de participação aos inscritos.

A primeira palestra irá acontecer na próxima segunda-feira, 13/10. Na ocasião, o professor Marcos Rolim Fernandes Fontes , irá falar sobre a moeda, destacando os seguintes aspectos: natureza jurídica da moeda e suas implicações; emissão, criação e administração da moeda; o Sistema de Pagamento Brasileiro (SBP); moeda e inflação; moeda estrangeira e ouro.

O palestrante é advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre e doutor em direito das relações econômicas internacionais pela mesma universidade.

Programação completa do curso:

Dia 13/10

Moeda

- A moeda e suas funções. Natureza jurídica da moeda e suas implicações.

- Emissão, criação e administração da moeda. A moeda no Brasil.

- O SBP - Sistema de Pagamentos Brasileiro.

- Moeda e inflação. Indexação. Moeda estrangeira e ouro.

Prof. Dr. MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES

Dia 15/10

Juros

- Conceitos básicos: capital, montante, taxa. Valor do dinheiro no tempo. Valor presente e valor futuro.

- Juros simples. Juros compostos. Valor presente líquido e taxa interna de retorno. Taxa de desconto. Equivalência de taxas de juros. Períodos de capitalização. Taxas anuais, mensais e diárias. Equivalência de fluxos de caixa. Sistemas de amortização (Tabela Price, SAC, SAM etc)

Prof. Dr. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Dia 20/10

Juros

- Taxas de juros especiais: SELIC, TBF, CID etc.

- Juros de captação e de aplicação. A intermediação financeira e o descompasso entre o tratamento econômico (bancos emprestam recursos de terceiros) e o jurídico (bancos emprestam recursos próprios).

- Juros remuneratórios e moratórios. Legais e convencionais.

Prof. Dr. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Dia 22/10

Intervenção judicial na taxa de juros

- Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre as competências do Conselho Monetário Nacional e do Poder Judiciário para dispor sobre a taxa de juros.

Prof. Dr. FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS

Dia 28/10

Intervenção judicial na taxa de juros

- A taxa de juros na perspectiva constitucional, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor .

Prof. Dr. FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS

Dia 3/11

Intervenção judicial na taxa de juros

- A tutela do devedor nas operações bancárias.

- Superendividamento.

Prof. Dr. FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS

Dia 5/11

Intervenção judicial na taxa de juros

- Juros e correção monetária nas relações jurídico-tributárias (cobrança do crédito tributário, repetição do indébito tributário e compensação tributária) e previdenciárias. A taxa de juros nas desapropriações. Juros progressivos no FGTS.

Prof. Dr. FERNANDO AURÉLIO ZILVETI

Wellington Campos

Assessoria de Comunicação