Senado e Câmara instalam comissão para regulamentar dispositivos constitucionais

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, instalam, às 16h desta quarta-feira (20), comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar artigos da Constituição até hoje à espera de regras para serem executados. Muitos desses dispositivos remanescem da Assembleia Nacional Constituinte que, ante a falta de acordo para aprovar determinadas normas, votava seu enunciado, deixando para a legislação ordinária sua regulamentação.

A preocupação com mandamentos constitucionais não regulamentados foi manifestada pelo presidente do Senado no seu discurso de posse, em fevereiro deste ano. Ele disse que o Parlamento precisa avançar nas reformas microeconômicas, lembrando que as deliberações legislativas não têm repercussão apenas interna. Renan lembrou ainda que o Legislativo tem um novo papel num país que assumiu protagonismo internacional.

- A ideia central é a superação de gargalos na produção, a regulação de vários setores, a regulamentação de dispositivos constitucionais, a desburocratização e a eliminação de leis caducas. Desta forma possibilitaremos a geração de mais emprego e renda – disse em seu discurso após eleito presidente do Senado.

A instalação da comissão será realizada na sala de audiências da Presidência do Senado.