Senadora Ana Amélia Lemos prepara PECs solicitadas por Adolfo Brito

A senadora Ana Amélia Lemos (PP) confirmou ao deputado estadual Adolfo Brito (PP) que já está pronta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obrigaria a existência de um Plano Diretor para todos os municípios brasileiros. O pedido de elaboração da emenda foi feito à senadora pelo vereador Dirceu Silvestre Franceschet (PP), de Lagoão, juntamente com o deputado Brito, durante encontro partidário no dia 06 de maio de Arroio do Tigre. Segundo Ana Amélia Lemos, é esperada apenas uma manifestação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a PEC para enviar o texto final da PEC para avaliação do Senado.

Atualmente, o Artigo 182 da Constituição Federal afirma que planos diretores são necessários apenas em municípios com acima de 50 mil habitantes. A proposta do vereador é retirar esse limite, exigindo o planejamento urbano em todos os municípios brasileiros, independente de sua população. Franceschet também propõe a exigência de um plano diretor para todos os novos municípios que sejam criados, a fim de preparar seu desenvolvimento futuro.

Eleições

A senadora também informou ao deputado que determinou o envio, à Consultoria Legislativa do Senado, de outra sugestão de PEC, que trata da vedação da eleição de quem já exerceu por dois mandatos o cargo de Presidente da República. A proposta foi originalmente solicitada pelo contador e advogado Luiz Antônio Colussi, membro do diretório do PP de Caxias do Sul.