Sergipe será representado no XXXV Congresso Nacional de Procuradores

Terá início na próxima terça-feira, 16, prosseguindo até o dia 19 deste mês, em Maceió/AL, o XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado. A promoção é da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE) e Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE) . O Congresso terá como tema central “ Advocacia Pública e os Novos Paradigmas Jurídicos”.

Durante quatro dias, Procuradores de Estado de todo o País estarão reunidos, debatendo sobre o tema central do Congresso. No evento, serão apresentados painéis, debates e teses jurídicas. O Estado de Sergipe será representado por uma delegação composta por nove Procuradores, três dos quais apresentarão teses.

De Sergipe, estarão presentes os Procuradores, Flávio Augusto Barreto Medrado (Presidente da APESE), Marcos Alexandre Costa de Souza Póvoas (Conferenista), Eugênia Maria Nascimento Freire (Tesista), Robson Nascimento Filho (Tesista), Augusto Carlos Cavalcante Melo (Tesista), Pedro Durão, Samuel Oliveira Alves, Gilda Boa Morte Café, Carina Fontes Silva Barreto, Paulo de Albuquerque Pontes Júnior e Micheline Marinho Soares Dantas.

O XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado terá como conferencistas, juristas de renome nacional, tais como Leonardo José Carneiro da Cunha (PE), Marcelo de Sá Mendes (DF), Renato Follador Júnior (PR), Marcos Alexandre Costa de Souza Póvoas (SE), Paulo Luiz Neto Lobo, dentre outros.

Segundo o Procurador Flávio Augusto Barreto Medrado - Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE),trata-se de um importante evento anual, e reúne Procuradores de Estado de todo o País, os quais trocam experiências, fortalecendo a carreira. “Esperamos que nossos colegas aproveitem bastante à troca de informações e experiências, trazendo para Sergipe inovações em prol da carreira” - ressaltou.

TESISTAS

Durante o evento nacional, os Procuradores do Estado de Sergipe Os Procuradores do Estado de Sergipe Eugênia Maria Nascimento Freire , Robson Nascimento Filho e Augusto Carlos Cavalcante Melo defenderão teses sobre temas jurídicos relacionados com o Direito público.

Os trabalhos dos Procuradores sergipanos já foram avaliados e admitidos pela Comissão de Avaliação de Teses da ANAPE/Alagoas 2010. A apresentação das teses está prevista para o dia 17 de novembro deste ano, das 9 às 11 horas , no próprio local do evento.

A tese da Procuradora Maria Eugênia Nascimento Freire trata sobre “Os Honorários do Procurador ”. O trabalho faz um estudo dos honorários advocatícios devidos por sucumbência ao advogado público. Segundo ela, o enfoque é feito à luz da Constituição Federal de 1988, que garantiu status constitucional à carreira de Procurador, atribuindo-lhe a representação judicial do Estado, atividade esta que somente pode ser exercida com a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

A tese defende que os advogados públicos estão submetidos às regras do Estatuto da OAB e do Código de Processo Civil, com destaque à percepção dos honorários advocatícios.

“Diante disto- afirma Eugênia Freire- é feita uma análise dos questionamentos existentes no meio jurídico em razão do art. 4º da lei nº 9527/97, concluindo que este tem como escopo delimitar a relação estatutária do advogado público, não ensejando vedação à percepção dos honorários. Faz-se uma análise do tratamento da referida verba como pública ou privada e, por fim, uma reflexão sobre a percepção dos honorários pelos Procuradores aposentados.” Concluiu.

Já o Procurador Robson Nascimento Filho apresentará a tese sobre "Advocacia Pública e Gestão Tributária" . Trata-se de um estudo que suscita reflexões sobre o papel da Advocacia Pública como parceira da Administração Tributária na concepção, execução e controle da gestão tributária, a fim de atender aos reclamos de justiça fiscal e de desenvolvimento econômico e social.

Aborda, ainda, a importância das receitas tributárias e não tributárias, ressaltando a relação entre justiça fiscal e o desenvolvimento econômico e social, além de analisar a importância da Advocacia Pública na gestão tributária a partir da eficiência e do planejamento.

“Apresentamos propostas de ferramentas e de procedimentos de gestão tributária- defende Robson- com destaque para os recursos de tecnologia da informação e da computação e para a gestão compartilhada. Contextualiza o controle da gestão tributária na lei de responsabilidade fiscal”.

“ Repartição das Receitas Tributárias e Programas de Incentivos e Benefícios Fiscais”. Esta é a temática central da tese a ser apresentada e defendida pelo Procurador do Estado de Sergipe Augusto Carlos Cavalcante Melo. Otrabalho é relacionado com matéria jurídica de direito Tributário e Financeiro.

De acordo a Comissão Temária da Comissão de Avaliação de Teses ANAPE/ Alagoas 2010, há pertinência material e atualidade do tema, bem como coerência lógica na argumentação do autor. O trabalho trata de tema prático e atual, discutido em nível nacional, inclusive, na questão que envolve a reforma tributária.