Servidor da Fepam avisava empresas suspeitas sobre fiscalizações do órgão

Polícia Civil investiga um servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) por suspeita de favorecer clientes privados e, inclusive, avisá-los sobre operações de fiscalização planejadas pelo órgão. O funcionário público foi flagrado, ao telefone, comunicando suspeitos de que poderiam ser vistoriados em ações de vistoria do meio ambiente. As gravações dos telefonemas foram autorizadas pela Justiça.

A Polícia Civil ressalta que passou a agir a partir de uma sindicância da própria Fepam. O servidor, um geólogo que trabalha no núcleo regional da Fepam em Caxias do Sul, mantinha de forma paralela uma firma de consultoria, diz a delegada Roberta Bertoldo Silva, da Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil. Apesar de responsável por licenciamentos ambientais, o fiscal também trabalhava de forma privada para empresas que poderiam ser fiscalizadas, algo completamente ilegal, salienta a delegada.

O funcionário da Fepam, Diogo Eduardo Pasqual Penna, sofreu nesta terça-feira uma busca na sua residência, realizada pela Polícia Civil, que apreendeu diversos documentos e dados de computadores. Aí foram colhidos mais indícios comprometedores.

— Após ser admitido na Fepam o servidor não pode prestar consultoria. Portanto, não pode emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o que continuou a ser feito por Diogo, conforme fica evidente nos documentos.

O que a delegada concluiu sobre o servidor da Fepam

— Comunicava clientes sobre atos de fiscalização de que iria participar.

— Apontava aos clientes erros cometidos pela Fepam nas vistorias ambientais, o que facilitava a defesa deles nos processos.

— Facilitava trâmites internos dentro do órgão, para acelerar procedimentos. Restou comprovado, já no trâmite da sindicância a que respondeu perante a FEPAM, a emissão de licença de operação para mineração para empreendimento sem autorização minerária do DNPM.

Duas gravações

A delegada pretende indiciar Diogo por advocacia administrativa (atuar como defensor daqueles que deveria fiscalizar) e corrupção.

Em duas gravações feitas em 22 de outubro e cedidas pela Polícia Civil a Zero Hora, Diogo alerta empresário da metalúrgica Fundeccoope, empresa de fundição de ferro e aço, sobre fiscalizações da Fepam das quais iria participar. E sugere que parem de trabalhar. A indústria é suspeita de contaminações no meio ambiente, envolvendo areia e metais. Veja os principais trechos abaixo:

Gravação 1, às 12h30min

Diogo — Ó, tudo bem? Vocês tão com as máquinas trabalhando ou não?

Gerente da Fundeccoope (não identificado) — Sim, sim.

Diogo — Mas não dá, viu...Não pode. Tá suspensa a licença. Hoje de tarde vai ter visita da Patram (Patrulha Ambiental da BM) com Fepam. A partir da uma e meia (13h30min).

Gerente da Fundeccoope — Ai, ai, ai...

Diogo — Para tudo, viu? Para tudo. Tá sem licença, né? Então tem de resolver esses lados lá no juiz, no promotor, né...Porque é certo, viu...Me convocaram pra essa aí também, entendeu? Então é pior, porque daí vão lacrar tudo.

Gerente da Fundeccoope — Eu passo a informação e vamos ver o que ele vai fazer.

Gravação 2, às 13h

João Carlos Kramer, presidente da Fundeccoope — Alô, é o Diogo? Pode falar?

Diogo — Sim

Kramer — Tu vem junto?

Diogo — Vou.

Kramer — Tá. Eu não te conheço, tu não me conhece, viu?

Diogo — Certo, ótimo. Mas deixa tudo parado, né..

Kramer — É.

Diogo — Deixa tudo parado.

Kramer — Que horas tu acha que chegam, mais ou menos?

Diogo — Umas duas, eu acho.

Kramer — Mas eu tô com liminar para trabalhar, Diogo. Eu não tô clandestino.

Diogo — Ah, bom...Então faz assim: tira uma cópia. Um xerox, prá gente poder olhar.

Kramer — Faz de conta, tá.Tu cobra alguma coisa, se tem alguém contigo. Que tem as notas, pra onde é que tá indo a areia, pode pedir coisa...Nós não

CONTRAPONTOS

O que diz o funcionário da Fepam Diogo Pasqual Penna:

Conforme a Polícia Civil, ele ainda não apresentou advogado. Zero Hora tentou contato com ele em Caxias e deixou recado, mas Diogo não deu retorno até as 18 horas.

O que diz a Fepam:

O presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva, ressalta que a sindicância que deu origem ao inquérito policial partiu da própria fundação. Ele diz que Diogo Penna é concursado há dois anos e já foi advertido pelos contatos mantidos com empresas privadas, contrários à postura funcional devida. Nilvo afirma que será feita nova sindicância, "mas os indícios contra ele são fartos". O presidente da Fepam afirma que é importante, também, "que os corruptores sejam punidos".

O que diz a metalúrgica Fundeccoope, de Caxias do Sul:

O presidente da empresa, João Carlos Kramer, diz que não sabia que o funcionário da Fepam Diogo Pasqual Penna tinha sido gravado alertando a metalúrgica sobre fiscalizações. "Eu não tenho porque me preocupar no momento, estamos funcionando com liminar. O meu consultor ambiental nem é o Diogo, é um outro. Ele já foi consultor ambiental dessa empresa, antes de eu estar aqui", diz Kramer. A Fundeccoope tem 15 anos de existência, informa ele, e está sendo fiscalizada "por detritos na areia".

Fonte: Humberto Trezzi - http://zerohora.clicrbs.com.b