Servidora do TJDFT palestra sobre atuação com usuários de drogas

A subsecretária Especializada em Drogas e Perícias Judiciais - SUAQ, Margarete Malvar, palestrou, no ultimo dia 06 de maio, no Segundo Seminário Regional de Boas Práticas: Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas. O evento foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo São Francisco.

O Seminário, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Faculdades de Direito e de Medicina da Universidade de São Paulo, visou a troca de experiências entre a equipe multidisciplinar dos Juizados Especiais Criminais e diversos especialistas convidados, com relação à aplicabilidade das penas e medidas socioeducativas previstas para usuários de drogas, assim como o desenvolvimento de um modelo de organização em rede dos diversos Juizados Especiais Criminais, identificando boas práticas realizadas, com o objetivo de facilitar o trabalho a ser realizado junto a usuários de drogas.

O trabalho desenvolvido pelo Serviço de Assessoramento a Magistrados Sobre Uso de Drogas–SERUQ, que compõe a Subsecretaria Especializada em Drogas e Perícias Judiciais-SUAQ, da Secretaria Psicossocial do TJDFT, é apontado como uma das três boas práticas no assessoramento a magistrados no atendimento a usuários de drogas inseridos no artigo 28 da Lei 11.343/06, Lei de Drogas, de todo o Brasil.