Sessão Plenária do dia 26/05/09

Em sessão plenária realizada no dia 26/05/09 o TRE/AP julgou os seguintes processos:

1) Prestação de Contas nº 937

Assunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2002.

Interessado; Partido Social Cristão - PSC.

Relator: Juiz Edinardo Souza.

Decisão: O Tribunal Regional do Amapá, por unanimidade de votos, conheceu do pedido e, no mérito, pelo mesmo quorum, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Social Cristão - PSC, relativa ao exercíco financeiro de 2002, nos termos do voto do Juiz Relator.

2) Ação Cautelar nº 87

Assunto: Ação Cautelar com pedido de liminar inaudita altera pars para atribuir efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto contra decisão que cassou o diploma de vereador do requerente e aplicou multa , em ação de captação ilícita de sufrágio (Proc. nº 5.985/2008 - 10ª ZE).

Requerente: Antônio de Deus Nunes dos Santos.

Advogados: Dr. Fábio Lobato Garcia e outro.

Requerido: Valter Ruben Vander Linden Vieira.

Requerido: Alison Diego dos Santos Pinheiro.

Advogada: Drª Patrícia de Almeida Barbosa Aguiar.

Relator: Juiz Lino Sousa.

Decisão: O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, conheceu da ação cautelar e, no mérito, pelo mesmo quorum, julgou-a parcialmente procedente para conceder efeito suspensivo até o julgamento do recurso interposto neste Tribunal, nos termos do voto do Juiz Relator.

3) Recurso Eleitoral nº 370

Assunto: Recurso da decisão que julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral e cassou diplomas de prefeito e vice-prefeito condenando ao pagamento de multa, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 (Proc. nº 182/2004 - 3ª ZE - Calçoene).

Recorrente: José Jorge Pereira Récio.

Recorrente: Coligação "Administrar Para Melhorar".

Recorrente: Reinaldo Santos Barros.

Advogado: Dr. Lucivaldo da Silva Costa

Recorrida: Coligação "Pensando em Calçoene".

Advogado: Dr. Márcio Alves Figueira.

Relator: Juiz Augusto Leite.

Decisão: O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade de votos conheceu do recurso e, no mérito, também à unanimidade, extinguiu o processo sem resolução do mérito, pela perda do objeto, nos termos do voto do Juiz Relator.

4) Ação Cautelar nº 86

Assunto: Ação cautelar com pedido de liminar inaudita altera pars para atribuir efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto contra decisão que cassou o diploma de vereador do requerente e aplicou, multa em ação de captação ilícita de sufrágio (Proc. nº 5.990/2008 - 10ª).

Requerente: Péricles Farias Santana.

Advogado: Dr. Lucivaldo da Silba Costa.

Requerido: Carlos Antônio Olivieira Ramos.

Advogada: Drª Patrícia de Almeida Barbosa Aguiar.

Relator: Juiz Adamor Oliveira.

Decisão: O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade de votos, conheceu da ação cautelar e, no mérito, pelo mesmo quorum, julgou-a procedente para conceder efeito suspensivo até o julgamento do recurso interposto neste Tribunal, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.