Sigilo ou mordaça?

Como sempre o governo de São Paulo, prefere esconder os verdadeiros números da violência, para que não seja proclamada a sua política fracassada de segurança pública. Ao invés de agirem na dominação da criminalidade, agem na dominação das informações, amordaçando a transmissão da verdadeira realidade à sociedade.

Alckmin decreta sigilo sobre dados do Metrô, CPTM e da Secretaria de Administração Penitenciária

Governador de São Paulo também decidiu ocultar dados de boletins de ocorrência das polícias do Estado

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo sobre dados do Metrô, CPTM e da Secretaria de Administração Penitenciária. A informação é do site G1. O governador de São Paulo também decidiu, no início deste mês, ocultar dados da Secretaria de Segurança Pública. No caso de boletins de ocorrência com informações pessoas de vítimas, as informações serão reservadas por 50 anos.

Para o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, a decisão vai contra o interesse da população e só atende ao desejo do governo de São Paulo de esconder os verdadeiros números da violência no Estado e sua política fracassada de segurança pública. “Por que impor sigilo a dados que interessam a toda a população? Não me parece ser de boa política e não é de fato. Num estado democrático de direito, o governador, que é comandante em chefe da polícia militar e da polícia civil, omitir dados da segurança pública é impensável. De que adianta descobrirmos uma arbitrariedade da polícia daqui a 50 anos? Nada. Me parece que há um conflito entre a Lei de Acesso a Informacao e o decreto”.

Ainda segundo o G1, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também se posicionou contrário à decisão de Alckmin. Um despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini apresentado nessa quarta-feira defende que a medida pode configurar uma afronta à Lei de Acesso a Informacao. Após votação, foi aprovada a realização de uma auditoria para avaliar a questão.

Em outubro de 2015, Alckmin revogou uma resolução que tornava ultrassecretos por até 25 anos documentos do Metrô, da CPTM e da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). O texto determinou que apenas o governador, o vice, secretários de estado e procuradores poderiam determinar novos sigilos, como os deste ano.

O prazo de restrições dessas informações varia de cinco anos (para informações sigilosas) a 100 anos (para informações pessoais).

No Metrô, tornaram-se sigilosos documentos técnicos sobre sistemas, relatórios de desempenho de manutenção, relatórios de investigação e análise de ocorrência, diário operacional, ficha de ocorrência com material rodante, processo de incidente notável e relatório diário de ocorrência.

Na CPTM, serão ocultados expedientes sob segredo de justiça de acompanhamento de ação judicial, inquéritos penais, civis e ações penais, apurações da corregedorias, sindicâncias por falta disciplinar, documentos técnicos sobre freios, portas e sistema de sinalização e tráfego dos trens.

Na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), são secretos o registro de entrada e saída de armas e munições e expedientes de inteligência, como bloqueadores de celular, informações de monitoramento eletrônico e ações contra integrantes de facções criminosas.

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