Simpósio discutirá Direito Ambiental em BH

Nos próximos dias 25 e 26 de março, a Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, receberá o "Simpósio Direito Penal - Instrumento da Cidadania Ambiental". O evento, que pretende ser um fórum de discussão em torno do Direito Penal Ambiental Brasileiro, homenageará o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, e terá a participação de jurista de todo o país e de magistrados mineiros. O simpósio tem o apoio da Amagis e as inscrições e outras informações estão disponíveis no site www.abrampa.org.br.

Programação:

Dia 25-03

SOLENIDADE DE ABERTURA: 19h00

HOMENAGEM AO MINISTRO NILSON NAVES.

Palestra: O DIREITO PENAL INSTRUMENTO DA CIDADANIA.

Palestrante: Ministro Nilson Naves STJ

Dia 26-03

09h00 - PAINEL I - JURISPRUDÊNCIA PENAL AMBIENTAL DO STJ

- Celso Antônio Pacheco Fiorillo Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade de Informação da FMU/SP Uma abordagem constitucional do direito criminal ambiental

- Fátima Nancy - Ministra do STJ Licenciamento Ambiental e Responsabilidade Penal Ambiental dos Agentes Públicos.

10h30 - PAINEL II - JURISPRUDÊNCIA PENAL AMBIENTAL DO TJMG

- Fernando Galvão da Rocha - Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJM/MG Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

- Alexandre Carvalho - Desembargador TJ/MG Omissão imprópria em crimes ambientais

12h00 INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00 - PAINEL III: PARTE ESPECIAL DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

- José Eduardo Ramos Rodrigues Professor USP Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

- Marcos Destefenni Promotor de Justiça MP-SP Direito Penal e Licenciamento Ambiental: Art. 60 e seguintes

- Davi de Paiva Costa Tangerino USP Dos Crimes Contra a Administração da Justiça: Arts. 69 e 69A

- Alexandre Gaio Promotor de Justiça MP/PR O tipo penal do art. 38, da lei nº 9605/98 Tutela das APPs

16h30 - PAINEL IV: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

- Luís Paulo Sirvinskas Promotor de Justiça MP/SP Aspectos Processuais Penais da Lei de Crimes Ambientais.

- Afrânio Nardy Juiz de Direito TJ/MG Apreensão e Destinação de Produtos e Instrumentos das Infrações Ambientais Administrativas e Penais.

18h00 - ENCERRAMENTO