Siro Darlan: 'O preconceito contra adolescentes infratores é que aumenta a violência'

O coordenador da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e Idoso (Cevij), desembargador Siro Darlan e a juíza titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu / Mesquita, Cristiana de Faria Cordeiro, afirmaram, nesta segunda-feira, dia 20, que a decisão tomada pela juíza em soltar adolescentes infratores durante a realização de três audiências realizadas pela Vara da Infância cumpriu o que determina a lei, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Os magistrados afirmaram ter estranhado a repercussão negativa da decisão na mídia, ressaltando que todos os estados do país seguem o mesmo modelo e que o Rio de Janeiro estava atrasado em relação às avaliações dos menores que cumprem medidas socioeducativas. Eles também criticaram a lei que tramita no congresso para redução da maioridade penal.

Por que esta decisão de soltar os adolescentes infratores provocou tanta repercussão e uma reação negativa do MP?

Desembargador Siro Darlan - Existe uma lei do Sistema Nacional de Aplicação de Medidas Socioeducativas (Sinase) que determina que as audiências de reavaliação de cumprimento de medidas sejam feitas periodicamente, para ver se esses adolescentes estão em condições de retornarem ao convívio social e familiar. Então quando aplica a pena de privação de liberdade, que pode durar até 3 anos, o juiz, obrigatoriamente, tem que fazer a reavaliação. Isso é feito em todos os estados da federação. Nós aqui no Rio de Janeiro não estávamos fazendo. Eu realizei essas audiências nas unidades nos anos de 1990 a 1994, quando estive à frente da Vara da Infância e da Adolescência. Então não tem nada de novidade, de diferente, de absurdo nessa medida, que nada mais é o que a lei determina.

Juíza Cristiana Cordeiro – Essa questão é polêmica por causa da desinformação. O Estado do Rio está bastante atrasado nesse processo de cuidado mais individualizado com presos, com adolescentes em sistema socioeducativo, com essas pessoas que são alijadas da sociedade por cometerem algum delito. A lei é muito específica quando diz que os adolescentes precisam de reavaliação, ou seja, precisam de um olhar diferenciado. Diferentemente do adulto, esse olhar tem que ser feito com base em análises sociológicas, psicológicas, pedagógicas e eu acho que é impossível analisar criteriosamente um adolescente tomando por base, exclusivamente, um papel.

Nessa avaliação o perfil criminológico de todos os adolescentes é avaliado?

Des. Siro Darlan - A equipe técnica das unidades do Degase, formada por psicólogos, assistentes sociais e por pedagogos, é a responsável pela avaliação a partir das entrevistas com os familiares e com os adolescentes. E essa equipe técnica deu parecer favorável à medida. Há um equívoco de entendimento que precisa ser esclarecido. O jovem quando é julgado por um ato infracional que praticou, é julgado, recebendo uma medida. O que se avalia depois disso, apesar de ter cometido um ato grave ou não, é, se ele está em condições de voltar ao convívio com a família. A lei diz com muita clareza. Na avaliação é vedado ao magistrado levar em conta o ato infracional praticado. O comportamento dele é que tem que ser levado em conta.

Como encara essas críticas que são feitas por parte da sociedade em relação à soltura de adolescentes?

Des. Siro Darlan - Eu atribuo isso ao preconceito contra esses jovens, que têm, como todos têm, o direito de ter uma oportunidade, de se recuperar e de serem considerados aptos a conviver na sociedade. Esse preconceito é que afasta esses adolescentes e que aumenta a violência. A sociedade tem uma ânsia pela punição, quando, na verdade, a gente precisa reavaliar as condições de convivência entre as pessoas.

O senhor não acha que esse temor da sociedade em relação ao aumento da violência e da insegurança, justifica essa reação contrária em relação à soltura de adolescentes?

Des. Siro Darlan - Quem faz e exacerba o medo é uma parcela da mídia, que tem que mostrar o outro lado desses jovens. É preciso conhecer esses adolescentes, que são iguais aos nossos filhos. A diferença é que eles estão do lado de lá e os nossos, do lado de ca. Mas a sociedade se afasta deles, exclui, quer vê-los longe. E aí se cria o medo. Tenho um objetivo ainda nesta gestão do presidente do TJRJ de abrir as portas dessas unidades para que as pessoas visitem e constatem, primeiro, as péssimas condições que o Estado oferece a esses adolescentes. A sociedade precisa conhecer isso e compreender que esses jovens com um mínimo de estímulo positivo vão fazer mais bem a sociedade do que o mal. Eu espero poder levar o maior número de formadores de opiniões, de jornalistas para conhecerem aquela realidade.

Como avalia a ampla maioria de aprovação da sociedade em relação à redução da maioridade penal?

Des. Siro Darlan - Avalio como ignorância pura, alimentada por uma mídia deformadora de opinião pública. Temos um Congresso ultraconservador, que está querendo vender mais armas, ou seja, aumentar a violência, e está querendo aprisionar mais gente, ou seja, aumentar mais a violência. A aplicação das medidas socioeducativas representa, apenas, 30% de reincidência. A aplicação das medidas penais representa 70% da reincidência. Ou seja, a mídia, a opinião pública e esse Congresso conservador está vendendo à opinião pública um produto podre. Na medida em que se colocar esse colégio de agentes de atos infracionais que representa 1% da violência do Brasil na cadeia, vai transformar 30% de reincidentes em 70% de reincidentes. A sociedade está sendo enganada. É um engodo. A violência vai aumentar.

Juíza Cristiana Cordeiro – Se essa lei for aprovada, teremos que assistir a perda de gerações, que serão, literalmente, jogadas no lixo. Na vara criminal onde atuo, recebo esses jovens de 18 e 19 anos, que pouco diferem desses adolescentes que encontramos nas unidades socioeducativas. São todos com baixíssima escolaridade, que muitos não sabem ler e escrever. É isso o que queremos para o nosso futuro, nos cercar de grades e prisões?. A grande maioria dos adolescentes internados cumprem medidas socioeducativas pela prática de tráfico de drogas e não por atos violentos. Estes últimos, que são os mais divulgados, correspondem a apenas 1%.

J.M. / J.A.B.