sisbajud

O BacenJud é um sistema que comunica a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para acelerar o pedido de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet.

No final do ano de 2019, foi celebrado um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional com o intuito de desenvolver um novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar os procedimentos adotados por esse.

Diante disso foi criado o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), cujo principal objetivo é garantir a eficiência dos procedimentos jurisdicionais, além de diminuir os riscos na tramitação físico dos processos com informações confidenciais.

Dentre as funções já permitidas pelo BacenJud, o novo sistema admite a solicitação de informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, e com isto os juízes podem requerer informações como:

- Fatura do cartão de crédito;

- Cópias de cheques

- Extratos do PIS e FGTS;

- Cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de investimento.

Diante disso, com o novo sistema poderão ser penhorados os valores em conta corrente, ações e ativos mobiliários em renda fixa.

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