Sistema de cotas é motivo de ação na Defensoria Pública do Maranhão

Apesar de ter sido colocado em prática há quase cinco anos, o sistema de cotas para acesso à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ainda causa polêmica. Atualmente, nove ações impetradas pela Defensoria Pública da União (DPU) questionam os critérios de seleção de alunos beneficiados pelas cotas para afro-descendentes adotados pela instituição.

As ações são dos defensores públicos da União Marcos Brito e Felipe Rocha, que exigiram o cancelamento das avaliações de nove candidatos afro-descendentes aos cursos superiores da universidade feitas pela atual Comissão de Validação de Matrículas da instituição e a matrícula ou a reserva de vagas destes candidatos. Quinta-feira, dia 26, a Justiça Federal determinou a matrícula ou a reserva de vagas de oito deles. Dois já estão estudando na UFMA.

Nas ações judiciais, o principal questionamento dos defensores públicos está ligado à falta de critérios claros adotados pela Comissão de Validação de Matrículas da UFMA para confirmar ou negar a inclusão de alunos que optaram pelo sistema de cotas.

Nos documentos de Validação, segundo os defensores públicos, não existem elementos que sustentem o deferimento ou não da opção pelo sistema de cotas. "O único critério é o fenótipo (cor da pelé), mas nem isso fica claro nas fichas da comissão", disse o defensor público Marcos Brito. Nas fichas de avaliação, existem expressões como "mestiço" ou "não compatíveis", em referência ao indeferimento dos pedidos de inclusão no sistema de cotas.

Segundo os defensores, nos pareceres expedidos pela Comissão de Validação, inexistem outras categorias de avaliação dos candidatos. Para eles, a falta de clareza nos atos da Comissão de Validação de Matrículas da UFMA fere o artigo 50, da Lei nº 9.784/99, segundo a qual os "atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses". "A motivação, além de ser contemporânea, deve ser clara no sentido de expor, a todas as luzes, o caminho trilhado pelo administrador público para expedir o ato, possibilitando que a própria administração verifique a correção do procedimento e validade dos critérios utilizados", assinalou o defensor Felipe Rocha em uma das ações judiciais contra a UFMA.

Critérios
O defensor público Marcos Brito ainda acentua em outra ação judicial que a comissão fez apenas um contato visual com uma das candidatas a vaga como cotista. Não houve, segundo ele "qualquer pergunta ou diálogo". "Foi emitido parecer com apenas duas palavras, no sentido da não aptidão da autora para matricular-se nas vagas reservadas aos alunos negros de escola pública", disse na ação. "A investigação sobre a situação étnica de cada indivíduo - mercê de sua extraordinária complexidade e da ausência de quaisquer critérios objetivos previstos - não se pode resumir a uma instantânea e epidérmica avaliação visual (olhar a cor da pelé). Parece óbvio que se revela indispensável a realização, no mínimo, de uma entrevista circunstanciada com cada candidato", complementou Brito.

Todos os nove candidatos assistidos pela Defensoria Pública da União foram submetidos à perícia realizada pela Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir/MA), assinada pela secretária Claudett de Jesus Ribeiro e Maria Luíza Fonseca Marinho, assessora jurídica da pasta. A comissão também teve como integrantes a pedagoga e gestora de Ações Afirmativas da Seir, Jacinta Maria Santos, a doutora em Antropologia Social e Etnologia pela Ecole de Hautes Etudes em Sciences Sociales de Paris, França, professora Maria de Lourdes Siqueira. Nas investigações antropológicas, todos foram considerados afro-descendentes.

Conforme o documento da Seir ao qual O Estado teve acesso, elaborado com base em entrevistas, levantamentos de registros fotográficos e estudo antropológico sobre o conceito de "pessoas negras", a comissão entendeu que, "na observação das características fenotípicas dos assistidos, constatou-se que todos trazem em si traços que caracterizam as suas descendências da raça negra". "O parentesco natural que tanto os parentes em linha reta, quanto em linha colateral dos assistidos são da raça negra", explicaram os estudiosos no laudo antropológico da Seir.

Em processo, candidato deixou de ser negro em seis meses
Leandro passou em cota para curso de Biologia, mas não foi aceito em Psicologia
Dos nove alunos afro-descendentes que ingressaram com ações na Justiça pela DPU, o caso mais intrigante é o do vigia Leandro Naiva Tinoco, de 28 anos. No início do ano, ele passou no vestibular da UFMA para Biologia, como cotista afro-descendente e, no segundo semestre, quando tentou uma vaga no curso de Psicologia, não foi considerado negro pela Comissão de Validação de Matrículas da instituição.

Leandro prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dezembro do ano passado e teve pontuação para conseguir uma vaga no primeiro semestre para o curso de Biologia, mas para a cota de afro-descendente. Ele foi matriculado, estava cursando Biologia, mas não tinha condições de continuar o curso, porque a graduação é em tempo integral e também porque pretendia trabalhar com Ecologia Humana (uma ciência nova e transdisciplinar que estuda as relações de convívio dos homens entre si e com seu meio ambiente). Por isso, preferia o curso de Psicologia.

Quando abriram as vagas para matrículas no segundo semestre, Leandro Tinoco tinha pontuação para o curso de Psicologia como cotista afro-descendente. Certo de que seria aceito com base na avaliação anterior da comissão, o estudante desligou-se do curso de Biologia e se submeteu novamente à avaliação da comissão para ingressar no curso de Psicologia. Para a sua surpresa, porém, no segundo semestre ele não teve o pedido deferido. "Tomei um susto. Será que fiquei branco de uma hora para outra?", comentou o vigilante.

O juiz Federal substituto Maurício Rios Júnior determinou a matrícula de Leandro Tinoco ao curso de Psicologia. Apesar do susto, o vigia, que mora em um casebre humilde no Cruzeiro do Anil, pensa apenas em terminar o curso e tentar melhorar de vida. "Tudo na vida é com dificuldade, mas essa barreira nós já superamos", disse. "O chato é que outras pessoas com pelé mais clara que a minha foram aceitas no processo. Isso era algo que me revoltava", finalizou Leandro Naiva Tinoco.

Veículo: O Estado do Maranhão
Estado: MA