Sistema de Prevenção de Conflitos de Interesses criado pela CGU ganha confiança dos agentes públicos
Em cinco meses, SeCI atingiu 431 consultas com prazo médio de onze dias nas respostas
Os servidores públicos federais aderiram à ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar as consultas e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada. Criado há cinco meses, o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI) vem acumulando resultados positivos, já que oferece uma forma simples e ágil para que os agentes públicos realizem os questionamentos via web.
De 431 solicitações feitas até o momento ao sistema, pode-se destacar 113 dúvidas sobre a compatibilidade entre a atividade privada e as atribuições do cargo ou emprego, 53 sobre negócios com pessoa física ou jurídica e 41 sobre a participação do servidor/empregado ou parente em pessoa jurídica.
As consultas e pedidos são direcionadas inicialmente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal aos quais os servidores estão vinculados para análise prévia dos casos. Os cinco órgãos mais demandados até o momento foram a Caixa Econômica Federal, o Banco Central do Brasil, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Banco do Nordeste do Brasil.
Do total, apenas 45 solicitações foram encaminhadas à CGU após a análise prévia, por ter sido verificado potencial conflito de interesses; e, em apenas 13 foi identificado conflito sem solução possível.
Efeitos
Considerando o aspecto preventivo, os números demonstram que o SeCI é um canal rápido e seguro para o esclarecimento de dúvidas dos agentes públicos em relação a situações que podem ensejar conflito de interesses. O tempo médio de resposta dos órgãos e entidades tem sido de 11 dias e a maioria das respostas têm sido positivas, ou seja, sem identificação de conflito.
Nos órgãos e entidades que já possuíam rotina de esclarecimento a consultas de servidores e empregados, principalmente por meio das Comissões de Ética, o sistema facilitou essa rotina e possibilitou a reestruturação de fluxos e procedimentos internos, além da revisão de normativos, como Códigos de Ética ou Conduta e documentos de orientação.
Segundo o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, Sérgio Seabra, “é muito importante que o aspecto preventivo da Lei de Conflito de Interesses seja valorizado e que os servidores e empregados públicos percebam que o SeCI é um instrumento absolutamente confiável, que pode trazer segurança às decisões sobre seus interesses privados, sem, no entanto, comprometer o exercício de sua função pública”.
Consolidação
Entre os desafios a serem superados em 2015 pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), a prioridade será dar prosseguimento à divulgação maciça da Lei de Conflito de Interesses e do próprio SeCI. Atualmente, 89% dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal já estão cadastrados no sistema. Porém, apenas 26% desses tiveram consultas e pedidos de autorização registrados até agora.
Além de continuar a campanha de divulgação do SeCI, a STPC também planeja manter o auxílio prestado aos órgãos e entidades no processo de estruturação interna para atendimento aos servidores e empregados. Além disso, será desenvolvida capacitação específica para os analistas dos órgãos e entidades cadastrados, para que a qualidade das análises seja continuamente melhorada.
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