STF analisará a incidência de ISS sobre software

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado em recurso extraordinário no qual uma empresa de telefonia celular questiona a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador software desenvolvidos de forma personalizada.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, explicou que o tema tributário e constitucional tratado nos autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, ultrapassando os interesses subjetivos da causa. Segundo ele, isso ocorre porque as operações e contratos utilizando a cessão ou licenc...