STF: grávidas estão protegidas contra demissão desde o início da gestação
Ministros entendem que mulher demitida tem direito a indenização mesmo se não tiver comunicado gravidez a empregador
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10/10), que uma mulher grávida está protegida pela Constituição e não pode ser demitida sem justa causa a partir do momento que sua gravidez é iniciada, e não de quando comunica seu empregador sobre a gestação.
Para a maioria do STF, grávidas têm direito a receber indenização a título de estabilidade mesmo que desconheçam a gravidez e não tenham informado ao seu chefe no momento da demissão. Ao menos, 96 processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos aguardando decisão da Corte.
Os ministros julgaram o RE 629053, com repercussão geral, que servirá de orientação para instâncias inferiores e discutiu a necessidade de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para fins de indenização.
26 Comentários
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Sugiro aos excelentíssimos ministros que tomaram essa decisão a indicar aos empregadores de todo nosso Brasil onde é possível adquirir uma bola de cristal para conseguirem ver se fulana ou ciclana está grávida antes de procederem com a demissão pois se o fizerem e a mesma estiver arcarão com indenização para a mesma. Certo seria somente haver indenização se o empregador soubesse do fato. continuar lendo
Temos que fazer uma interpretação mais ampla do que se quer efetivamente proteger. O que seria ou é mais danoso? A incerteza do estado de gravidez e por conseguinte a demissão ou resguardar o direito da mulher para se manter a fim de dar a luz ao seu bebê. O que seria mais negativo? Tirar o direito da mãe ou manter o empregador com os encargos trabalhistas? continuar lendo
Caro!
Existe um exame chamado demissional, que poderá ser incluído como obrigatório antes da demissão, chamado teste de gravidez.
Ao constatar no exame que a funcionária está grávida, a demissão não poderá prosseguir.
Oferecendo segurança aos empregadores quanto a indenização em tela. continuar lendo
Caro cidadão acredito que o Senhor não saiba que antes de proferir uma demissão que se faça o exame demissional .
Idéias retrógradas não traz moralidade nem ética só questionar o inquestionável. Temos que sair do século XVII continuar lendo
Leila Pina, os exames de gravidez de laboratório possuem um período de latência para confirmação precisa se a mulher está de fato grávida ou não que é de no mínimo 15 dias devido a placenta ainda não estar produzindo o hormônio que é detectado no teste. Ou seja, nesse período é totalmente possível que mesmo com o exame de gravidez dando negativo a mesma já seja uma gestante tornando assim, nesse período, impossível o empregador saber se demitiu ou não uma gestante. continuar lendo
Isso não está certo. Se, para os defensores do aborto, até 90 dias não é gente, não é ser humano, não têm direitos, não merece ter a vida protegida, a mulher pode decidir esquartejar e jogar no lixo, não é justo uma empresa ter que segurar uma mulher grávida antes dos 91 dias. Só então é gravidez, vida, merece proteção. Antes disso, deve ser possível mandar embora. continuar lendo
Você obviamente deve ser a favor do aborto ou uma empresária que passou por esse problema né? me admira uma mulher querendo acabar com os direitos de outra mulher, ainda mais quando esse direito está previsto na constituição, e para lembrar a você o aborto no Brasil não é legalizado (em partes), logo quem defende tal prática não tem âmbito para argumentar sobre o assunto! Vamos colocar um exemplo, você é assalariada que depende do seu pagamento mensal para suprir suas necessidades do dia a dia, engravida mas não quer e nem vai abortar, é dispensada do trabalho antes de completar 90 dias de gestação, acharia justo perder um direito seu somente por causa de "defensores do aborto"?
Fica minha pergunta! continuar lendo
Claro q não. Sou contra o aborto, mas sou contra hipocrisia. Na hora q interessa, o feto é vida desde embrião, desde a concepção, e deve ter direitos trabalhistas da mãe e direito pecuniários do direito civil garantidos desde a concepção, o q é certo pois é uma vida desde a nidação. Mas, na hora q interessa para aborteiros e abortistas, devem liberar o aborto pq é um amontoado de células. Então, vamos padronizar: é vida desde a concepção ou não? Pq se for, não pode abortar por razão alguma (coisa q eu defendo). Se não for, então tire os direitos tb. Se forem aprovar o aborto é justo q percam direitos trabalhistas, alimentos gravídicos e direitos de sucessão antes dos 91 dias de gestação, pelo direito de assassinarem seus filhos não planejados. continuar lendo
Isa Bel, sua resposta é bastante maquiada, mas seus outros comentários entregam sua posição de que não deveria existir direitos trabalhistas para ninguém.
O aborto (em grande parte) não é aprovado pela justiça brasileira. Logo, esse precedente NÃO EXISTE! Portanto É SIM direito da gestante no que tange a indenização em caso de demissão. Ponto final!
E, se algum dia, o aborto for legalizado, o direito ainda permanecerá, pois o aborto seria uma opção da grávida. Obviamente que em caso de aborto, deixa de existir o amparo legal com relação a indenização. continuar lendo
Por isso digo q é hipocrisia. Querem direitos mas deveres jamais. Se aprovarem o aborto, assassinato de bebês apenas pq a mãe está afim de assassinar, então significa que o bebê não é 'gente' até o período que permitirem o assassinato, como querem os aborteiros e abortistas. Todo o ordenamento jurídico, q funciona como um sistema, terá que se adaptar a nova realidade. Esse é meu ponto: se aprovarem essa aberração de permitir o assassínio de bebês até a 90ª semana, como querem, com o argumento de q não é vida até lá, pq se admitirem q é, isso seria assassinato, q todo o ordenamento jurídico se adapte a isso: não é vida até a 90ª semana no trabalhista, no civil, no criminal. Agora, fatiar o ordenamento jurídico de acordo apenas com o q for conveniente em cada campo, desconsiderando o tratamento nos demais, é q é desonestidade. E quanto aos direitos trabalhistas, sou contra a CLT. Acho q contratos e acordos dizem respeito apenas entre partes e não ao Estado, q não devem se meter nas relações. continuar lendo
Os que são contrários a decisão do STF parecem ser empresários. Só pensam no lucro e nada com a vida e com o social. Para saber se empregada está grávida, no momento da demissão, é só solicitar exame/s de gravidez. continuar lendo
O Senhor vai me desculpar, mas não sou empregadora e sou mulher e achei essa decisão ridícula!
Por esses e outros motivos similares que, cada vez mais, as mulheres perdem espaço no mercado de trabalho. Porque, se eu fosse empregadora, não contrataria mulher. continuar lendo
Perfeito, aquela insegurança que as mulheres sentiam de ficar sem o trabalho logo após, informar ao empregador será eliminado, essa aprovação do STF deu mais autonomia as trabalhadoras. continuar lendo
Eric Henrique. Não é empresário nem da emprego a ninguém, não é?
Discute aborto ao invés de emprego. continuar lendo
A tristeza do brasileiro é achar que ninguém paga a conta dos "direitos". Eles nunca caem sobre o povo e nunca acabam gerando mais desemprego no final.
Da força de 100 milhoes de pessoas menos de 1/3 tem "direitos trabalhistas". Além disso 25 milhões de pessoas vivem com 240 reias ou menos por mes.
Isso é resultado do acaso, do capitalismo, mas, nunca das péssimas leis e do governo corrupto e socialista do brasil.
Mas bonzão é o Estado "defendendo trabalhadores" do patrão malvado. E depois ele te rouba 6 meses por ano da sua vida em impostos a troco de nada.
Ou esse circo da CLT cai, ou cada vez mais gente vai para baixo da linha da pobreza por falta de emprego.
Era para se ligar uma coisa com a outra, mas, aqui é pedir demais para os nossos cidadãos. continuar lendo
Perfeita ponderação, Alexandre. Pegou no ponto. continuar lendo
A tristeza do brasileiro é achar que a parca legislação que ampara os trabalhadores é a causa da alta carga de impostos.
Para eles, o 13º é uma "jabuticaba", o 1/3 de férias é prejuízo, os 30 dias de descanso remunerado são desnecessários... É lamentável ainda ter gente falando isso aos quatro ventos, quando sabe que na verdade, o que onera a população são as benesses que a elite no poder recebe.
Bolsa família é desperdício, mas auxílio moradia de 4 salários mínimos não é. Auxílio paletó, verba de gabinete, verbas para emendas parlamentares, cartão corporativo, plano de saúde e tantos outros benefícios.... o próprio judiciário... Nada disso pesa no bolso do cidadão, né?
O problema do rico é achar que o problema da nação é o pobre. Ele se esquece que se o pobre não consome, ele (o rico), não vende para ninguém. E se o rico não vende, não consegue comprar seus artigos de luxo de outros ricos.
Lamentável como nos dias atuais ainda exista gente que culpe a CLT por falta de emprego. Um absurdo! continuar lendo
@davidmorais2009 concordo em partes com você. Realmente, o valor que vai para o salário dos políticos é absurdo. Mas o problema é o patrão sempre visto como vilão e e sempre tendo que pagar o pato. Não esqueça que, além de Pessoa Jurídica, o empresário também é pessoa física e tem que pagar os mesmo impostos que o empregado.
Eu, como empregada, preferia receber meu FGTS todo mês, por exemplo, ao invés de somente receber caso seja demitida. Também preferia receber meu 13º parcelado nos 12 meses, ao invés de dividido em 2 no final do ano.
Pra mim, 13º foi criado para aumentar as vendas de final de ano com presentes de natal e materiais escolares. continuar lendo