STF mantém Ação Penal contra ex-diretor do falido Banco Atlantis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a Ação Penal contra José Carlos Piedade de Freitas, administrador de empresas e ex-diretor do falido Banco Atlantis. Ele responde ação na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por gestão fraudulenta e gestão temerária, com base na Lei 7.492 /86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional .

A defesa pedia o trancamento da ação na Justiça Federal porque o processo por crime falimentar a que respondia na Justiça Estadual foi extinto por prescrição em 2003, com sentença do juiz da 37ª Vara Criminal do Rio de Ja...