STF nega mandado de segurança a proprietário de terra que afirma ter sido prejudicado por criação de floresta

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa negou mandado de segurança a um proprietário de terras que pretendia retirar sua propriedade do alcance do Decreto 08/2008, que criou a Floresta Nacional do Iquiri no município de Lábrea, Amazonas.

O decreto do presidente da República declarou os imóveis rurais privados localizados na área destinada à criação da floresta como utilidade pública para fins de desapropriação.

O proprietário de um dos imóveis da área que recorreu ao Supremo argumentou que sua propriedade não se enquadra na hipótese que permite a desapropriação. Além disso, afirmou que não foi notificado sobre o processo administrativo que fundamentou o decreto e, por isso, teve seu direito de defesa cerceado, uma vez que o artigo 2º da Lei 8.629/93 estabelece a obrigatoriedade da notif...